Primeiramente, antes de falar sobre os 7 tipos de acessibilidade, vamos, primeiramente entender melhor esse conceito?
O que diz a lei sobre Acessibilidade?
A legislação brasileira define acessibilidade como sendo condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação.
Principalmente porque tais condições de acesso devem estar disponíveis para toda e qualquer pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, pois a universalização do acesso é essencial (BRASIL, Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004).
Acima de tudo, primeiro entendemos o conceito de acessibilidade para, desse modo, diferenciar seus espectros, especificidades e desdobramentos.
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Os sete tipos de Acessibilidade: direito, condição e necessidade
A princípio, a acessibilidade é um princípio subdividido em diferentes especificidades: atitudinal, arquitetônica, comunicacional, instrumental, metodológica, natural e programática.
Porque cada uma dessas especificações é um diferente espectro do mesmo conceito de acessibilidade, porque são tanto um direito como também uma necessidade. Desse modo, configuram-se como condição necessária para a vida de muitas pessoas.
Além de que, cada deficiência e contexto social requerem adaptações e modificações únicas para que todas as pessoas possam usufruir a vida tendo oportunidades equânimes.
Mas, para isso, há que se ter modificações adaptadas às diferentes necessidades. Uma pessoa com mobilidade reduzida requer uma acessibilidade diferente do que uma pessoa com deficiência visual, por exemplo. Assim, são diferentes formas de garantir a acessibilidade, ao viabilizar ferramentas e recursos para a vida autônoma das pessoas com deficiência.
Sete tipos de Acessibilidade:
1. ACESSIBILIDADE ATITUDINAL: “Atitudinal” vem de atitude, ou seja, nossa atitude em relação as outro, que afeta o modo como enxergamos o próximo. Sendo que essa percepção do outro impacta na qualidade das relações sociais e influencia também na vida social. Afinal, vivemos em coletividade na sociedade. Pessoas com deficiência tem o direito de serem enxergadas como pessoas completas e direito à relacionamentos plenos, desprovidos de preconceitos, estigmas, estereótipos e discriminações. Desse modo, acessibilidade implica em fornecer acolhimento, suporte e aceitação no convívio com as diferenças, tendo assim uma visão de igualdade em relação ao outro, seus direitos, oportunidades e condições. Dentre as práticas e exemplos estão o tratamento dispensado às pessoas com deficiência, que precisam de mais suporte, seja para se locomover, comunicar, trabalhar, etc.
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2. ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA: Eliminação das barreiras ambientais físicas nas residências, nos edifícios, nos espaços e equipamentos urbanos. Dentre as práticas e exemplos estão a presença de rampas, corrimão, banheiros e elevadores adaptados, bem como piso tátil, entre outras.
3. ACESSIBILIDADE METODOLÓGICA: Conhecida também como pedagógica, é a ausência de barreiras nas metodologias e técnicas de estudo. Exige capacitação específica e adaptações à atuação docente, modulando e adequando a forma como os professores ensinam e avaliam. Esse tipo de modificação do ensino garante a inclusão educacional através da remoção das barreiras pedagógicas. As práticas e exemplos estão nas salas de aula, quando os professores promovem processos de diversificação curricular, flexibilização do tempo e utilização de recursos que viabilizam a aprendizagem de estudantes com deficiência. Como, por exemplo: pranchas de comunicação, texto impresso e ampliado, softwares ampliadores de comunicação alternativa, leitores de tela, dentre outros recursos.
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4. ACESSIBILIDADE PROGRAMÁTICA: Eliminação de barreiras presentes nas políticas públicas (leis, decretos, portarias, normas, regulamentos, entre outros). Dentre as práticas e exemplos estão a implementação de processos de sensibilização que envolvem a informação, o conhecimento e a aplicação dos dispositivos legais e políticas relacionadas à inclusão e à acessibilidade de estudantes com deficiência na educação superior. Muitas vezes esses estudantes não têm conhecimento dos seus direitos e, em razão disso, não enxergam a possibilidade de acessar a universidade. Essa acessibilidade se expressa, também, toda vez que novas leis, decretos, portarias são criadas com o objetivo de fazer avançar os direitos humanos em todos os seus âmbitos.
5. ACESSIBILIDADE INSTRUMENTAL: Superação das barreiras nos instrumentos, utensílios e ferramentas de estudo (escolar), de trabalho (profissional), de lazer e recreação (comunitária, turística, esportiva). Dentre as práticas e exemplos estão a materialidade que reflete a qualidade do processo de inclusão plena do estudante na educação superior.
6. ACESSIBILIDADE NOS TRANSPORTES: Forma de acessibilidade que elimina barreiras não só nos veículos, mas também nos pontos de paradas, incluindo as calçadas, os terminais, as estações e todos os outros equipamentos que compõem as redes de transporte. Dentre as práticas e exemplos estão o transporte coletivo à disposição dos estudantes e aqueles com algum tipo de deficiência física ou mobilidade reduzida. Porque essa disponibilidade de transporte adequado contempla uma locomoção segura com autonomia.
7. ACESSIBILIDADE NAS COMUNICAÇÕES: É a acessibilidade que elimina barreiras na comunicação interpessoal (face a face, língua de sinais), escrita (jornal, revista, livro, carta, apostila etc., incluindo textos em braile, uso do computador portátil) e virtual (acessibilidade digital). Dentre as práticas e exemplos estão a presença do intérprete na sala de aula, porque está em plena consonância com a Lei de Libras – e Decreto de Acessibilidade.
8. ACESSIBILIDADE DIGITAL: Direito de eliminação de barreiras na disponibilidade de comunicação, de acesso físico, de equipamentos e programas adequados, de conteúdo e apresentação da informação em formatos alternativos. Dentre as práticas e exemplos estão a existência de cursos em formato acessível ao estudante com deficiência (prioritariamente os de leitura obrigatória). Inclui utilizar diferentes recursos e técnicas para que o estudante tenha acesso à informação e ao conhecimento, independentemente de sua deficiência.
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REFERÊNCIAS:
ASID Brasil. Conheça os 7 tipos de acessibilidade. 2025 © 2022 ASID Brasil. Disponível em: https://asidbrasil.org.br/2023/10/16/conheca-os-7-tipos-de-acessibilidade/. Acesso em: 14 de abril de 2025.
ALMEIDA, Marina S. R. TIPOS DE ACESSIBILIDADE. INSTITUTO INCLUSÃO BRASIL. Artigo – junho 4, 2019. Disponível em: https://institutoinclusaobrasil.com.br/tipos-de-acessibilidade/. Acesso em: 14 de abril de 2025.
