• A princípio, acessibilidade no trabalho é garantir espaço suficiente para atuação e plena inserção em funções e postos de trabalho em ambiente acessível e inclusivo às pessoas com deficiência, realizando assim a igualdade de oportunidades.

• No entanto, a falta de oportunidades de ingresso no mercado de trabalho impede que essas pessoas tenham uma renda mínima para sobrevivência. Segundo o Censo de 2010, no Brasil existem 46.605.000 pessoas com deficiência, ou seja, 23,9% da população.

• Já em 2022, o Brasil tinha 17,5 milhões de pessoas com deficiência em idade de trabalhar ou 10% do total da população a partir de 14 anos de idade, sendo 5,1 milhões dentro e 12,4 milhões fora do mercado de trabalho. Ou seja, apenas uma pequena parcela consegue trabalhar, enquanto ainda existe uma maioria de pessoas PcD excluídas do  mercado de trabalho.

Desafios

• Primeiramente, as condições e relações de trabalho das pessoas com deficiência (PCD) no Brasil estão longe do ideal. Apesar da existência de vários instrumentos legislativos que incentivam e amparam sua empregabilidade, ingressar no mercado de trabalho ainda é uma tarefa difícil.

• Então nesse sentido de avançar na progressão legal, a lei de inclusão da pessoa com deficiência foi uma conquista histórica. Mas ainda não é o suficiente para mudar a a vida das pessoas que convivem com alguma deficiência e precisam trabalhar.

Leia mais em: Inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho

• Mesmo após a publicação da LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991 – que institui cotas para contratação de pessoas com deficiência-, a inclusão de pessoas com deficiência no trabalho ainda é um desafio para a sociedade brasileira.

• O processo de integração de profissionais com deficiência é dificultado, entre outras coisas, pelo descrédito em relação a sua capacidade para o exercício das funções a eles atribuídas. Isso configura um preconceito e processo discriminatório que impõe uma barreira atitudinal que dificulta muito a inclusão.

• Em suma, dentre as principais barreiras encontradas à acessibilidade no trabalho estão o preconceito e a discriminação no cotidiano da sociedade, a escassez de apoio na relação familiar e na comunidade, os entraves para conseguir auxílio do governo como o Benefício da Prestação Continuada, a baixa qualificação das pessoas com deficiência pela dificuldade de acesso aos estudos, a falta de acessibilidade para ir e vir, bem como o despreparo das empresas para integrar pessoas PcD na cultura corporativa e organizacional.

Soluções

• Antes de mais nada, a lei em si é um avanço, porque beneficia as pessoas com deficiência por meio da obrigatoriedade de sua inclusão no mercado de trabalho, e penaliza as empresas pelo seu não cumprimento.

• No entanto, a legislação sozinha não é capaz de promover a inclusão no trabalho de forma ampla. Porque para isto é necessário haver uma maior conscientização da população sobre as reais limitações e potencialidades desses indivíduos. E aí já entra o escopo da acessibilidade atitudinal, ou seja, mudar a atitude das pessoas através da conscientização e sensibilização.

• Com efeito, essa conscientização deve abranger toda a comunidade, pois todas as pessoas estão sujeitas a adquirir uma deficiência ou a interagir com pessoas com deficiência. Então esse exercício de se colocar no lugar do outro pode finalmente sensibilizar quem não tem uma deficiência sobre as dificuldades do dia a dia de quem convive com alguma deficiência.

• Primeiramente é preciso entender as principais barreiras que impedem o pleno acesso da pessoa PcD ao mercado de trabalho. O que inclui, principalmente, ouvir essas pessoas para entender suas principais dificuldades no processo de inclusão na esfera do trabalho.

•  Portanto, ouvir das pessoas com deficiência e seus familiares sobre os obstáculos que impedem seu acesso ao trabalho é parte desse processo de inclusão que tanto buscamos.

O que precisa ser feito?

• Infelizmente, a elaboração das leis ainda não é suficiente para a inclusão efetiva de pessoas PcD no mercado de trabalho. Trata-se de uma falha que os governos devem sanar, implementando políticas públicas e garantindo que elas realmente funcionem na realidade.

• Nesse sentido, a participação da sociedade civil organizada é essencial, pois permite denunciar a violação desses direitos, reivindicando assim que o Estado faça sua parte. Cobrar do poder público a inclusão através da inserção da população PcD no mercado de trabalho é tarefa de todos.