Antes de mais nada, a acessibilidade programática é a formulação e aplicação das leis e políticas visando eliminar barreiras e promover a inclusão das pessoas com deficiências à sociedade.
Nela residem os avanços conquistados na lei e os desafios de realizar essas diretrizes no cotidiano da sociedade.
Inicialmente, esse tipo de acessibilidade oferece o respaldo legal que permite que a inclusão comece a acontecer na sociedade.
Através dessa abertura legal, se pode sensibilizar e conscientizar as pessoas, dando inicio ao processo de materializar a inclusão social e promover a acessibilidade.
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Por que a acessibilidade programática é tão importante?
Porque construir a sociedade que queremos implica em melhorar e ampliar o acesso para quem encontra dificuldades no dia a dia.
Isso inclui cobrar a aplicação das leis, difundindo informações importantes, criando materiais de organização e publicizando que a acessibilidade é um direito da pessoa com deficiência.
Por meio das políticas de regulação e do acesso facilitado às informações sobre os direitos e deveres, podemos finalmente sonhar com uma sociedade mais justa para todas e todos.
Como viabilizar a acessibilidade programática no dia a dia?
Através de manuais de orientação e de utilização da acessibilidade, bem como de manual de convivência inclusiva, se torna possível concretizar e direcionar ações que garantam a acessibilidade nos mais diferentes espaços.
Portanto, trazer os parâmetros legais da letra da lei para o dia a dia torna mais simples e fácil a tarefa de promover acessibilidade no cotidiano.
Leia mais em: Acessibilidade nas comunicações
Materiais simplificados de fácil leitura como cartilhas de orientação sobre os procedimentos legais para aplicar acessibilidade nos diferentes espaços ajudam muito nesse sentido de democratizar a informação legal.
Desse modo, as informações do aparato legal podem ser democratizadas através de materiais simplificados, como como manuais de orientação e de utilização da acessibilidade, como manuais e cartilhas que direcionem ações de intervenção e inclusão através da acessibilidade.
Avanços e desafios da acessibilidade programática
Alguns avanços são a criação da LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015., a Lei Brasileira de Inclusão, e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
No caso da lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – ela tem como objetivo assegurar e promover – em condições de igualdade – o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
O propósito da presente Convenção é promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente.
Leia mais em: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Essas leis e diretrizes orientam sobre os procedimentos de comportamento necessários para atender às diferentes pessoas e aos tipos de deficiências.
A acessibilidade programática é um avanço para a inclusão porque efetiva uma mudança positiva: da esfera macro para a esfera micro.
Ela introduz a normativa legal como regra geral para orientar a acessibilidade nas mais diversas instituições, organizações, empresas, escolas, igrejas, clubes, etc.
Leia também: Conheça os 7 tipos de acessibilidade
Desde já, o principal desafio da acessibilidade programática é transpor o direito que já existe na lei para a realidade das pessoas que precisam dele.
Assim, torna-se tarefa coletiva lutar pela materialização desses direitos, reivindicando -os de forma a torná-los realidade!
O que podemos fazer para contribuir?
De antemão, podemos (e devemos!) organizar eventos de mobilização da comunidade local frente aos temas de inclusão e acessibilidade que sejam tão instrutivos quanto interativos e interessantes.
Isso porque, através da integração participativa da comunidade e de demais colaboradores em eventos de conscientização da população, se traz visibilidade para o tema da acessibilidade.
Portanto, como a acessibilidade programática consiste em adequar normas, leis e regimentos às necessidades das pessoas com deficiência, acolhendo-as melhor no cotidiano, devemos tomá-la como dever social.
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REFERÊNCIAS:
BRASIL. Presidência da República. LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 02 de junho de 2025.
UNIARAXÁ. ACESSIBILIDADE PROGRAMÁTICA. Centrou universitário UNIARAXÁ – 2025. Disponível em: https://novo.uniaraxa.edu.br/instituicao/inclusao-acessibilidade/acessibilidade-programatica/. Acesso em: 02 de junho de 2025.
UNICEF. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. UNICEF no Brasil. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/convencao-sobre-os-direitos-das-pessoas-com-deficiencia#:~:text=O%20prop%C3%B3sito%20da%20presente%20Conven%C3%A7%C3%A3o,respeito%20pela%20sua%20dignidade%20inerente.. Acesso em: 02 de junho de 2025.
