Em 28 de outubro, o Brasil celebra o Dia do Servidor Público, uma data que reconhece o trabalho dos profissionais responsáveis por manter diferentes serviços essenciais à população. Entretanto, além das atribuições de cada cargo, existe uma questão que merece atenção: os prédios onde esses trabalhadores desempenham suas funções oferecem condições adequadas para pessoas com deficiência?

Em muitas cidades, repartições públicas funcionam em edifícios antigos, construídos em uma época em que a acessibilidade não recebia a mesma atenção que recebe atualmente. Escadas sem alternativas acessíveis, portas estreitas, elevadores inexistentes e banheiros inadequados podem dificultar tanto o atendimento à população quanto a rotina dos próprios servidores.

Nesse cenário, a arquitetura dos espaços de trabalho torna-se parte fundamental da inclusão profissional. Isso porque não basta garantir o ingresso no serviço público por meio de um concurso: também é necessário assegurar condições para que o servidor possa exercer suas funções com autonomia, segurança e dignidade.

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Quando o prédio público se torna uma barreira

A acessibilidade de uma repartição pública precisa ser considerada desde a entrada até os ambientes utilizados durante a jornada de trabalho. Entretanto, em edifícios antigos, a adaptação pode exigir planejamento técnico, análise da estrutura existente e investimentos específicos.

Um servidor que utiliza cadeira de rodas, por exemplo, pode encontrar dificuldades para chegar ao setor onde trabalha quando o prédio possui escadas sem elevador ou plataforma adequada. Mesmo quando existe uma entrada acessível, aliás, outros obstáculos podem impedir a circulação entre os pavimentos e o acesso a salas de reunião, refeitórios e sanitários.

As barreiras também afetam pessoas com outras deficiências ou mobilidade reduzida. A ausência de sinalização tátil pode dificultar a orientação de servidores com deficiência visual. Já balcões muito altos, sistemas de comunicação inacessíveis e ambientes com iluminação inadequada podem criar obstáculos para diferentes profissionais.

O direito ao trabalho precisa sair do papel

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei nº 13.146/2015, estabelece, em seu artigo 34, que as pessoas com deficiência têm direito ao trabalho em ambientes acessíveis e inclusivos, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. O dispositivo também determina que organizações públicas e privadas garantam condições acessíveis de trabalho.

Isso significa que a inclusão profissional não termina com a aprovação em um concurso ou com a nomeação para um cargo público. O ambiente físico também precisa oferecer condições para que o servidor desempenhe suas atribuições.

Outra legislação importante é a Lei nº 8.112/1990, que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Em seu artigo 98, § 2º, a norma prevê horário especial para o servidor com deficiência quando a necessidade for comprovada por junta médica oficial, independentemente de compensação de horário.

Entretanto, esse direito não substitui as medidas de acessibilidade arquitetônica. A possibilidade de cumprir uma jornada diferenciada, quando aplicável, não resolve problemas como a ausência de uma rota acessível, um banheiro inadequado ou a impossibilidade de chegar ao local de trabalho.

O paradoxo da acessibilidade no poder público

O poder público possui responsabilidades importantes na promoção da acessibilidade, incluindo a fiscalização do cumprimento das normas e a implementação de políticas voltadas à inclusão. Entretanto, conforme apontamos até aqui, seus próprios edifícios também precisam atender às exigências legais.

A situação evidencia uma contradição: enquanto órgãos públicos participam da formulação e da fiscalização de políticas de acessibilidade, seus ambientes de trabalho podem continuar apresentando barreiras que dificultam a participação de pessoas com deficiência.

Vale ressaltar que a idade de um edifício não deve ser utilizada como justificativa para ignorar as necessidades de acessibilidade. Embora as características arquitetônicas de construções antigas possam tornar determinadas intervenções mais complexas, é necessário avaliar soluções tecnicamente adequadas para eliminar as barreiras existentes.

Adaptações que podem melhorar a acessibilidade

Nem toda melhoria depende de uma grande reforma. Algumas medidas de organização e adequação do ambiente podem eliminar obstáculos cotidianos e contribuir para tornar os espaços de trabalho mais funcionais.

Entre as ações que podem ser avaliadas pelas instituições estão:

• Reorganização dos ambientes: retirar objetos dos corredores, manter as rotas de circulação desobstruídas e posicionar móveis de maneira a facilitar o deslocamento.
• Adequação dos postos de trabalho: avaliar mesas, cadeiras, equipamentos e a disposição dos materiais conforme as necessidades de cada servidor.
• Adequação dos balcões de atendimento: garantir condições de aproximação e utilização por pessoas com diferentes necessidades de mobilidade.
• Revisão dos acessos: identificar desníveis, portas estreitas e outros obstáculos que dificultam a entrada e a circulação nos ambientes.
• Organização dos espaços de convivência: verificar se refeitórios, salas de descanso, áreas de reunião e sanitários podem ser utilizados com autonomia.

Um serviço público inclusivo começa pelos próprios espaços

No Dia do Servidor Público, refletir sobre as condições de trabalho também significa observar a arquitetura dos edifícios onde esses profissionais exercem suas funções. A acessibilidade precisa fazer parte dessa discussão porque influencia a autonomia, a segurança e a permanência de pessoas com deficiência no serviço público.

Quando uma repartição oferece rotas acessíveis, mobiliário adequado, sinalização compreensível e sanitários acessíveis, ela amplia as possibilidades de participação dos trabalhadores e contribui para um ambiente profissional mais inclusivo.