O direito ao voto é uma das bases da participação cidadã. Para que ele seja exercido de maneira efetiva, porém, não basta garantir uma urna eletrônica e uma seção eleitoral. É necessário assegurar que o eleitor consiga chegar ao local de votação, entrar no prédio, circular pelo espaço e utilizar a estrutura disponível com autonomia e segurança.
Essa questão ganha ainda mais relevância nas eleições de 2026. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 1.970.165 eleitoras e eleitores com deficiência estão aptos a votar neste ano, número 42% maior que o registrado nas eleições gerais de 2022, quando eram 1.381.348 pessoas. No mesmo período, o número de seções eleitorais principais com acessibilidade passou de 156.296 para 220.577, um crescimento de 41%.
Esse aumento levanta pontos importantes. O principal deles é que devemos preparar não apenas os equipamentos utilizados durante a votação, mas também os espaços físicos que recebem milhões de eleitores e devem contar com condições adequadas.
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A acessibilidade começa antes da urna
Uma seção eleitoral pode contar com uma urna acessível e, ainda assim, apresentar dificuldades para quem precisa chegar até ela. Escadas, corredores estreitos, portas inadequadas, falta de rampas e obstáculos no entorno do prédio transformam o deslocamento até a cabine de votação em um desafio.
Por isso, a escolha dos locais de votação precisa considerar as condições de acessibilidade do imóvel, do entorno e dos sistemas de transporte que dão acesso ao espaço. A legislação eleitoral determina que os Tribunais Regionais Eleitorais orientem a escolha de locais que garantam acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Sempre que possível, as seções que recebem pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida devem ser instaladas em espaços livres de barreiras arquitetônicas, preferencialmente no térreo. Além disso, é necessário eliminar obstáculos que dificultem o exercício do voto.
Quase 2 milhões de eleitores com deficiência
O crescimento do eleitorado com deficiência também reforça a necessidade de planejamento. Entre os registros existentes no cadastro eleitoral estão pessoas com deficiência de locomoção, visual e auditiva, além de outras condições que podem interferir no exercício do voto.
Dessa forma, não se trata apenas de permitir a entrada de uma pessoa cadeirante no prédio, por exemplo. É necessário garantir que ela consiga percorrer o caminho até a seção, posicionar-se diante da urna e deixar o local com segurança.
A urna eletrônica também possui recursos acessíveis
A estrutura física é apenas uma parte da acessibilidade eleitoral. A própria urna eletrônica conta com recursos destinados a ampliar a autonomia do eleitorado com deficiência.
Entre eles estão teclas com identificação em Braille, marca tátil na tecla 5, sistema de áudio com fones de ouvido e intérprete de Libras na tela. Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida também podem contar com o auxílio de uma pessoa de sua escolha durante a votação, observadas as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
Esses recursos mostram que a acessibilidade não depende exclusivamente da arquitetura. Na realidade ela também envolve tecnologia, comunicação e atendimento adequado.
O desafio dos prédios utilizados nas eleições
Grande parte dos locais de votação funciona em imóveis que não pertencem à Justiça Eleitoral, especialmente prédios da rede pública de ensino e instituições parceiras. Segundo o próprio TSE, a gestão física e estrutural desses imóveis não compete diretamente à Justiça Eleitoral.
Isso cria um desafio prático: as condições de acessibilidade podem mudar ao longo do tempo. Uma reforma, uma alteração na circulação ou a falta de manutenção pode modificar a estrutura de um prédio que anteriormente apresentava condições adequadas.
Por esse motivo, os Tribunais Regionais Eleitorais e as zonas eleitorais realizam vistorias periódicas para atualizar as informações sobre os locais de votação. A própria regulamentação eleitoral, aliás, prevê a possibilidade de cooperação entre a Justiça Eleitoral e os responsáveis pela administração dos prédios para o planejamento e a realização de adaptações necessárias.
Quando a acessibilidade precisa de verificação
Imagine uma escola que possuía uma rota acessível até determinada seção eleitoral. Depois de uma reforma, porém, o caminho passa a contar com um obstáculo ou a entrada acessível deixa de estar disponível. Para o eleitor, isso pode voltar a representar uma barreira. É justamente por isso que a acessibilidade não pode ser tratada como uma característica permanente e imutável do imóvel. Ela precisa ser verificada, mantida e atualizada.
Além das vistorias realizadas pela Justiça Eleitoral, a informação antecipada sobre necessidades específicas também pode ajudar no planejamento. O TSE informa que o eleitor pode comunicar sua condição ou necessidade para que sejam avaliados os recursos disponíveis no local. Mesmo sem ter feito o requerimento previamente, a pessoa pode informar a necessidade de acessibilidade à mesária ou ao mesário no dia da votação.
Arquitetura também faz parte da democracia
Quando se fala em direito ao voto, é comum pensar imediatamente na urna eletrônica, nos candidatos e no processo de votação. Porém, existe uma etapa anterior, conforme aponta esta matéria, que muitas vezes passa despercebida: conseguir chegar até a urna.
Uma rampa adequada, uma porta com largura suficiente, um banheiro acessível, uma rota sem obstáculos e uma vaga próxima podem parecer detalhes arquitetônicos. Para quem enfrenta barreiras de mobilidade, entretanto, esses elementos vão determinar se o acesso ao local de votação será simples ou complicado.
Garantir que essas condições sejam mantidas exige planejamento, fiscalização, manutenção dos imóveis e comunicação entre a Justiça Eleitoral e os responsáveis pelos espaços. Em resumo, garantir o direito ao voto também significa garantir as condições para que cada cidadão consiga chegar, entrar, votar e sair com autonomia e segurança.
