É verdade que os postos de gasolina são um comércio muito utilizado no dia a dia dos brasileiros. Com isso, os idosos e PCDs também usam postos de gasolina para abastecer o carro, usar o banheiro em uma viagem ou calibrar os pneus. E momentos que eram para ser cotidianos, são uma fonte de inacessibilidade.

No entanto, para uma grande parcela da população, como cadeirantes e idosos, o que deveria ser uma parada rápida de serviço se transforma em uma sequência de barreiras e frustrações.

Logo, a autonomia de cadeirantes e idosos, pode ser algo ainda a ser superado em postos de gasolina. Isso acontece porque a acessibilidade arquitetônica nesses locais é, na maioria das vezes, ignorada ou implementada de forma incorreta.

Por isso, os problemas vão desde o balcão alto da loja de conveniência até o uso do banheiro, mas começam no momento exato em que o carro para ao lado da bomba.

Veja: Serviços de arquitetura acessíveis no Rio de Janeiro

Quais os desafios da acessibilidade em postos de gasolina para idosos e PCDs?

Vale lembrar que no Brasil, embora o autoatendimento não seja a regra, a dificuldade já começa na hora de pagar. O atendimento é o primeiro ponto de contato e pode ser tanto a primeira barreira quanto a primeira solução.

• Altura da maquininha: Isso acontece às vezes quando o frentista traz a máquina de cartão, mas a segura em uma altura que impede o motorista de ver a tela ou digitar sua senha com privacidade e segurança. Com isso, o motorista é forçado a verbalizar a senha ou entregar o cartão, uma quebra de segurança e autonomia.
• Botões e interfones: Em postos com sistemas de chamada para o frentista ou para o caixa, esses botões raramente estão em altura acessível para um motorista cadeirante.
• Acessibilidade atitudinal: O preparo do frentista faz toda a diferença. Um profissional treinado saberá se posicionar para facilitar o pagamento, oferecerá ajuda para calibrar os pneus e saberá informar se o banheiro acessível está, de fato, disponível e em condições de uso.

Saiba mais em: Acessibilidade cultural

E os banheiros em postos de gasolina?

Este é um grande desafio. O banheiro em um posto de gasolina é uma necessidade básica, especialmente durante viagens longas. Para pessoas com mobilidade reduzida, a realidade é desanimadora.

• Banheiro: Os banheiros ditos “acessíveis” (identificado com o Símbolo Internacional de Acesso) são usados pela administração do posto como depósito de material de limpeza, estoque ou mantido trancado. Isso dificulta que pessoas cadeirantes tenham realmente a qualidade e a prioridade no uso.
• Falhas de projeto: Mesmo quando o banheiro não é um depósito, ele segue raramente as normas da ABNT NBR 9050. Faltam barras de apoio essenciais, o espaço para a manobra da cadeira de rodas é insuficiente e a altura da pia e do vaso sanitário.
• A chave no Caixa: Muitas vezes, a chave do banheiro acessível fica no caixa da loja de conveniência. Se o balcão do caixa for muito alto ou se houver um degrau na entrada da loja, a pessoa não consegue sequer pedir a chave, criando um ciclo de exclusão.

O que postos de gasolina podem fazer para serem mais acessíveis para idosos e PCDs?

Em primeiro lugar, a acessibilidade, ou a falta dela, depende de todo o estabelecimento. Por isso, é necessário contratar uma arquitetura confiável para montar um posto de gasolina acessível! Conte com a gente para tornar mais inclusivo o seu estabelecimento e:

• Lojas de conveniência possuem degraus na entrada, portas pesadas, balcões altos e corredores estreitos entre as gôndolas (onde uma cadeira de rodas não passa) são a regra. Com isso, um idoso com andador ou um cadeirante fica impedido de comprar uma água, ou um café com autonomia.
• Calibrador de pneus são instalados em cima de calçadas altas ou plataformas de concreto. Além disso, os botões ficam em altura inacessível e as mangueiras pesadas exigem uma força física que nem todos possuem. Para um motorista com deficiência, calibrar os pneus sozinho é impossível.

Conheça sobre: Acessibilidade em casa para idosos

Acessibilidade é obrigação mesmo em postos de gasolina

A verdade é que sim! Postos de gasolina são estabelecimentos comerciais de uso público e, como tal, devem cumprir um robusto conjunto de leis. A falha em prover acesso não é apenas um descaso, é uma ilegalidade.

As principais fontes legais incluem:

• Lei Brasileira de Inclusão (LBI – Lei nº 13.146/2015): Essa é a lei magna sobre o assunto. Ela garante o direito à acessibilidade em todos os ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, incluindo postos de serviço.
• Decreto nº 5.296/2004 ou “Decreto da Acessibilidade”, regulamenta as leis anteriores (e serve de referência para a LBI), estabelecendo as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade. Ele define claramente as obrigações para edifícios de uso coletivo.
• Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003): Assim, como o artigo menciona especificamente os idosos, esta lei é fundamental, pois assegura o direito à mobilidade, ao respeito e à dignidade, determinando a eliminação dos obstáculos arquitetônicos.
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): Além disso, é possível enquadrar a falta de acessibilidade como uma falha na prestação do serviço ou até mesmo como prática discriminatória, colocando o consumidor com deficiência ou idoso em desvantagem.

Pelo exposto, a fiscalização falha e a conscientização dos proprietários é baixa, mas a norma técnica que detalha como implementar tudo isso é a ABNT NBR 9050. Ela detalha exatamente como devem ser os banheiros, os balcões, as vagas de estacionamento e as rotas acessíveis.

Garantir o direito de ir e vir significa garantir que as paradas no caminho sejam seguras e dignas para todos.