O ano de 2025 foi marcado por importantes debates e ações em torno da acessibilidade no Brasil. Apesar de avanços significativos em algumas áreas, como no campo digital, a realidade arquitetônica do país ainda enfrenta obstáculos que dificultam a inclusão plena de pessoas com deficiência (PcDs).

De um lado, normas técnicas e programas públicos ganharam fôlego e começaram a chegar com mais consistência às cidades. De outro, a execução de obras reais – calçadas, banheiros e rotas acessíveis, por exemplo – continuou irregular, especialmente fora dos grandes centros.

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Mudanças na legislação e outras normas

Entre os destaques de 2025, está a criação da ABNT NBR 17225 (Acessibilidade Web), publicada em março. Embora o foco seja no ambiente virtual, a norma é um marco que sinaliza uma mudança de postura mais ampla em relação à acessibilidade, colocando em pauta discussões sobre inclusão também em espaços físicos.

Ela estabelece critérios técnicos claros para tornar sites e sistemas compatíveis com leitores de tela, comandos por voz e outros recursos, e passa a ser obrigatória em órgãos públicos. Esse movimento ajudou a reforçar o debate sobre acessibilidade como direito básico.

Outro passo importante foi a validação da Lei estadual 16.674/2018 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa lei determina que os supermercados tenham “5% dos carrinhos de compras adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida”. Não é um avanço específico de 2025, mas uma decisão judicial que reforçou a lei.

Mais avanços: obras e eventos

No campo da acessibilidade arquitetônica, algumas capitais deram passos importantes. Projetos de calçadas acessíveis ganharam força em cidades como São Paulo, Recife e Belo Horizonte, que investiram em padronização de pisos táteis e maior fiscalização de rampas.

Além disso, eventos de grande porte, como festas de Ano Novo e festivais de música passaram a adotar medidas para assegurar mais conforto e segurança para todos. Isso inclui estruturas mais adaptadas, como plataformas para cadeirantes e banheiros químicos acessíveis. Embora a regra  dos banheiros exista desde 2019 (Lei 13.825), 2025 foi o ano que marcou maior cobrança pública pelo seu cumprimento.

Também tivemos diversos projetos de praia acessível em operação no verão. Salvador, por exemplo, executou mais uma temporada do ParaPraia, evento que conta com cadeiras anfíbias, banho assistido e equipe treinada. A iniciativa demonstra como as políticas públicas seguem atuantes no litoral nordestino.

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Fracassos: a distância entre a lei e a prática

Conforme mencionado anteriormente, o saldo não foi totalmente positivo. Um dos principais problemas é a falta de fiscalização: muitas obras continuam sendo entregues sem cumprir integralmente as normas da ABNT, como a NBR 9050, que define parâmetros técnicos de acessibilidade arquitetônica.

Basicamente, apesar de leis e normas consolidadas, a aplicação das mesmas ainda é desigual. É comum ver projetos aprovados com acessibilidade no desenho, mas executados com improvisos (inclinações fora de norma, corrimãos ausentes, sinalização incompleta).

Outro ponto crítico foi a manutenção das calçadas. Em várias cidades, mesmo com projetos de revitalização, persistem trechos irregulares, estreitos ou obstruídos, que dificultam a circulação de cadeirantes, idosos e pessoas com deficiência visual.

Um futuro em construção

A retrospectiva de 2025 mostra um cenário de contrastes. Por um lado, a inovação digital e algumas iniciativas municipais sinalizam que há vontade política e social de avançar. Por outro, a ausência de uma política nacional mais integrada e a baixa fiscalização de obras mantêm o Brasil distante de um padrão de acessibilidade adequado.

Se 2025 foi o ano de colocar a acessibilidade digital no centro das discussões, 2026 precisa ser o ano de transformar essa mesma energia em mudanças estruturais. Isso tudo com o objetivo de garantir que a acessibilidade arquitetônica deixe de ser exceção e passe a ser regra.

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Quais as prioridades para 2026?

Existem alguns pontos importantes a serem considerados para o ano que vem. É possível mencionar potenciais medidas como:

• Programa de calçadas acessíveis em escala, com padrão único (rampas, faixas livres e piso regular) e metas anuais monitoráveis por bairro.

• Varejo inclusivo de ponta a ponta. Em outras palavras, além dos carrinhos, é preciso revisar o layout interno dos estabelecimentos (como corredores, alturas de gôndola, caixas, banheiros) com base na NBR 9050, com auditorias independentes anuais.

• Transformar boas práticas sazonais (praias acessíveis) em serviços permanentes na alta temporada, com indicadores públicos de atendimento.