concurso

O concurso público deveria representar oportunidade e igualdade de condições para todos. No entanto, para muitos candidatos com deficiência, a primeira barreira surge antes mesmo da abertura do caderno de questões: ela está na arquitetura do local de prova.

No dia 08 de fevereiro de 2026, durante a aplicação de um concurso da ALERJ, organizado pela banca FGV, em uma instituição de ensino da zona norte do Rio de Janeiro, uma cena chamou atenção. Uma candidata que utilizava muletas na ocasião precisou ser carregada para acessar o prédio. O motivo? A estrutura simplesmente não era adequada.

Esse episódio expõe de maneira irrefutável uma realidade bem preocupante: quando a sede de um concurso não é acessível, a desigualdade começa antes da avaliação intelectual. E isso compromete diretamente o princípio constitucional da isonomia.

Saiba mais em: Serviços de acessibilidade no Rio de Janeiro

Quando a arquitetura vira obstáculo

De acordo com a NBR 9050, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), edificações de uso coletivo devem garantir rotas acessíveis, que devem conectar todos os ambientes de uso comum. Outros requisitos obrigatórios incluem a inclinação correta de rampas, sanitários adaptados e circulação segura.

Para completar, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) estabelece que a pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades e não pode sofrer qualquer forma de discriminação. Quando uma pessoa precisa ser carregada para entrar em um prédio, estamos diante de um descumprimento normativo grave.

Saiba mais em: Acessibilidade no esporte 

A desvantagem começa antes da aplicação da prova

Enquanto outros candidatos chegam ao local, aguardam tranquilamente e iniciam a prova sem maiores transtornos, a candidata com deficiência já enfrentou estresse, exposição e desgaste físico. É importante refletir sobre o impacto psicológico e físico de uma situação como essa.

Esse cenário acaba por gerar uma desvantagem competitiva significativa. Isso porque o constrangimento público e a insegurança podem comprometer a concentração necessária para a realização da prova, bem como o desempenho final. Em outras palavras, a avaliação deixa de ser completamente justa.

Concursos inacessíveis: de quem é a responsabilidade?

É fundamental, em primeiro lugar, esclarecer uma questão: a responsabilidade não recai apenas sobre um ente. A própria banca examinadora, ao contratar um espaço para aplicação da prova, deve garantir que o local esteja em conformidade com as normas de acessibilidade. Isso inclui vistoria técnica prévia e exigência de laudos.

Por outro lado, a instituição de ensino que cede o espaço também possui suas obrigações legais. É seu dever assegurar dignidade para todos aqueles que frequentam seus espaços. Dessa forma, deve manter suas dependências acessíveis, especialmente quando destinadas a uso coletivo.

Em resumo, podemos dizer que, nesse caso, há responsabilidade compartilhada. A acessibilidade arquitetônica não é favor, e sim um dever prévio de toda a sociedade. Mesmo que não haja intenção explícita de excluir, a negligência estrutural produz exclusão na prática.

Saiba mais em: ACESSIBILIDADE ATITUDINAL: O que é e como aplicar no dia a dia?

O que candidatos podem fazer

Existem algumas medidas de precaução que podem ajudar os candidatos com deficiência a se prepararem para prestar um concurso, ou fazer uma denúncia formal em caso de falta de acessibilidade no local. Algumas delas incluem:

• Confirmar previamente a acessibilidade do local de prova

• Registrar imagens ou vídeos que comprovem barreiras arquitetônicas

• Formalizar reclamação junto à banca examinadora

• Acionar a ouvidoria do órgão contratante

• Buscar o Ministério Público ou a Defensoria Pública, se necessário

Vale ressaltar: o registro formal é de grande importância. É apenas por meio dele que se torna possível aplicar mudanças reais.

Saiba mais em: Acessibilidade comunicacional: Por que isso é tão importante?

A verdadeira prova começa antes

O episódio ocorrido no Rio de Janeiro não é um caso isolado. Muito pelo contrário: ele simboliza uma falha estrutural que ainda persiste em diversos concursos pelo país. E revela algo essencial: a verdadeira prova de inclusão começa antes da distribuição das questões.

O poder público tem o dever de assegurar que o caminho até a sala seja digno, seguro e autônomo. Se a arquitetura exclui parte dos candidatos, o processo seletivo já nasce comprometido. Um Estado que seleciona seus servidores precisa, antes de tudo, demonstrar que respeita os direitos fundamentais de todos os cidadãos. E isso começa pela porta de entrada.