Acessibilidade em serviços de saúde

O direto a saúde é um dos direitos fundamentais do ser humano. Todo cidadão deve ter garantida tal assistência. Para pessoas com deficiência, no entanto, os serviços de saúde nem sempre são capazes de assegurar um atendimento devidamente inclusivo, pensando para atender suas necessidades.

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Por que a acessibilidade na saúde é essencial?

A Constituição Federal e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) garantem o direito à saúde com dignidade para todas as pessoas. No artigo, 18, lê-se: “É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.”

A falta de uma política de acessibilidade hospitalar é, dessa forma, uma quebra da obrigação legal do sistema de saúde, que deve – conforme consta em lei – oferecer aos pacientes com deficiência os recursos necessários para a realização de exames, consultas variadas e prevenção de doenças.

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Saúde acessível: principais obstáculos

Em primeiro lugar, precisa-se considerar a questão da mobilidade. Um ambiente inclusivo deve contar com adaptações importantes para a locomoção de PcD’s. Isso inclui, por exemplo:

• Rampas.
• Elevadores equipados.
• Corrimões.
• Leitos hospitalares com ajustes para mobilidade reduzida.

Existem, no entanto, muitas outras barreiras que precisam ser ultrapassadas. Podemos citar, entre elas, as barreiras organizacionais. Em um espaço acessível, é preciso:

• Filas prioritárias (conforme garantido por lei).
• Sistemas digitais que operem em concordância com os recursos usados por pessoas com deficiência (sites que funcionem corretamente com a utilização de leitores de tela, por exemplo).
• Bom preparo do corpo de funcionário (os colaboradores dos serviços de saúde precisam estar devidamente preparados para auxiliar pessoas com deficiência).

Por fim, não podemos esquecer do problema da comunicação. As pessoas com deficiência precisam se comunicar de forma precisa e assertiva, e isso depende de boas práticas de inclusão, como:

• Intérpretes de LIBRAS nos hospitais e clínicas.
• Materiais em braille ou linguagem simplificada.
• Profissionais prontos para lidar com autistas ou pessoas surdas.

Barreiras atitudinais: do que se trata?

Existe ainda uma outra questão que precisa ser discutida: as barreiras atitudinais. Esse termo refere-se aos obstáculos que tornam a vida da pessoa com deficiência em sociedade mais desafiadora: os estigmas e preconceitos que, por vezes, permeiam a relação do PcD com o mundo.

Quando falamos de serviços de saúde, as barreiras atitudinais também entram em pauta. Tratamento infantilizado ou descrença na capacidade da pessoa com deficiência são exemplos desse tipo de comportamento nocivo. É importante não somente atender as demandas dos pacientes de forma acessível, mas também focar em não tornar esse processo desconfortável ou amedrontador.

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Passos para serviços de saúde mais inclusivos

Na busca por serviços inclusivos, deve-se levar em conta todos os fatores citados previamente. Precisa-se de ações concretas que possibilitem um atendimento acessível de qualidade. No que diz respeito a acomodação física, é válido ressaltar que as unidades de saúde devem cumprir as normas da NBR 9050, garantindo acessos e equipamentos que atendam pessoas com deficiência física.

Também é primordial lembrar que cada paciente tem necessidades diferentes. Dessa forma, deve-se ouvir, observar e adaptar o atendimento. Isso é o que poderíamos chamar de atendimento individualizado, que olhe para cada indivíduo com o cuidado que o mesmo necessita.

Ainda conforme já mencionado anteriormente, é fundamental que todos os profissionais – recepcionistas, médicos, enfermeiros – estejam prontos para lidar com a diversidade de pacientes. A formação deve incluir, entre outras coisas, noções de comunicação inclusiva e respeito à autonomia.

Sobre a importância das políticas públicas

É impossível deixar de citar o papel do Sistema Único de Saúde (SUS) na implementação de políticas inclusivas. O Ministério da Saúde instituiu a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, que visa justamente proteger os direitos do PcD. O SUS têm a responsabilidade de – junto ao poder público – aplicar as medidas devidas.

Na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), é citado no paragrafo primeiro que “é assegurada a participação da pessoa com deficiência na elaboração das políticas de saúde a ela destinadas”. Conselhos municipais e estaduais de saúde é uma forma de garantir que a população com deficiência seja ouvida e seus direitos respeitados.

Dignidade, igualdade e respeito

Serviços de saúde acessíveis são uma questão de respeito à vida. Cabe aos governos, às instituições de saúde e à sociedade civil trabalharem juntos para eliminar as barreiras existentes e possibilitar que todas as pessoas recebam tratamento justo, humano e condizente com suas necessidades.