Tema cada vez mais discutido na atualidade (felizmente), a acessibilidade vem ganhando espaço nas discussões contemporâneas, o que é benéfico a todos porque amplia o escopo dos direitos e da democracia. Mas, como isso funciona na prática?

De antemão, a compreensão da acessibilidade pressupõe algumas questões e pré requisitos, como a educação voltada à inclusão das pessoas com deficiências na sociedade, bem como a ampliação de seu acesso e adequação dos ambientes, pois isso configura respeito à sua autonomia.

Leia mais em: Educação inclusiva: o papel das escolas na formação acessível

Acessibilidade: Como praticar? Garantindo a acessibilidade nos espaços

Antes de mais nada, uma boa maneira de praticar a acessibilidade no dia a dia é procurar garantir e/ou facilitar o acesso à oportunidades iguais, bem como a condições dignas de trânsito, mobilidade e comunicação para pessoas PCD.

Inicialmente, tais recursos são necessários no cotidiano de todas as pessoas que requeiram algum suporte e auxílio para se locomover, transitar, se comunicar, etc. Porque quando nos movimentamos para viabilizar direitos para outras pessoas, contribuímos para melhorar a sociedade como um todo.

A princípio, a educação inclusiva agrega muito na acessibilidade porque ajuda a gerar conscientização e sensibilização.

Isso se dá através da inserção de novas tecnologias, além da disponibilidade de serviços sociais e de saúde, atividades esportivas e de lazer, bens e serviços ao consumidor, bem como inserção no mercado de trabalho à população PcD.

Acima de tudo, praticar a acessibilidade inclui uma gama de modificações, nos elementos físicos e materiais, bem como acesso a recursos especiais e específicos, porque inclui e insere as pessoas nos diferentes espaços sociais.

Por fim, implica em fazer alterações, adaptações e incrementos, inserindo recursos espaciais, materiais e de comunicação, porque facilita, insere, valoriza, inclui e amplia o escopo dos direitos ao materializar o critério da igualdade.

Precisando de ajuda para tornar seu projeto arquitetônico mais acessível? Arquitetura Acessível, Legalização e Autovistoria Predial no Rio de Janeiro!

Direitos das pessoas com deficiência e acessibilidade na LBI

Atualmente, a LBI – Lei Brasileira de Inclusão – LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015. e o DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004. figuram como parâmetro central para a acessibilidade porque prevê vários direitos às pessoas com deficiência, como o direito à vida, a habilitação e reabilitação, à saúde, à educação, à moradia, ao trabalho, à assistência social, à previdência social, à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer, ao transporte e à mobilidade, à participação na vida pública, entre vários outros, pois dão as condições básicas e essenciais para a vida das pessoas PcD.

Check list básico: aplicando acessibilidade em passeio público ou calçada:

1 Existe faixa acessível (livre) para pedestres com largura mínima de 1,20m?
2 Obstáculos aéreos, como marquises, placas, toldos e vegetação estão localizados a uma altura superior a 2.10m?
3 A inclinação longitudinal acompanha a inclinação das vias lindeiras?
4 Inclinação transversal do piso é de no máximo 3%?
5 Os pisos possuem superfície regular, firme, estável e antiderrapante?
6 As caixas de calçada, grelhas e tampas de inspeção estão niveladas com o piso (admite-se máximo de 5mm)?
7 Possui piso de alerta quando necessário? (desníveis, elementos de mobiliário, mudança de direção, portas de
acesso à edificação, escadas e rampas)?
8 Possui piso tátil direcional configurando uma rota acessível?
9 O piso tátil oferece contraste em relação ao piso adjacente?
10 Existem obstáculos como caixas de coleta, lixeiras, telefones públicos e outros e estes obstáculos estão fora da faixa acessível?
11 Na calçada em frente à edificação, existe faixa destinada à travessia de via pública por pedestre?
12 Existe rebaixamento de calçada?
13 Possui rebaixamento de meio-fio para automóveis?

Principalmente em ambientes como salas de aula e escritórios, cabe:

1. avisar aos PcD com deficiência visual quando houver mudanças;
2. manter os corredores e os pisos táteis sem obstáculos e recomendar às demais pessoas evitar ficar em paradas  nessas passagens para não obstruí-las;
3. fazer ajustes na iluminação e nos sistemas de som;
4. legendar fotos e fazer descrições textuais das imagens, além e divulgá-las em mais de uma mídia;
5. tornar as redes sociais acessíveis com incremento de ferramentas de audiovisual;
6. favorecer a mobilidade, localização de materiais e objetos para pessoas com deficiência visual, e muito mais.

E o que se aplica às pessoas com deficiência ?

Em outras palavras, aos PcD cabe conhecer e compreender pois isso possibilita reivindicar a extensão de seus direitos. Além de que, assumir o lugar de pessoa com direitos e deveres é essencial, pois permite cumprir com o âmbito da responsabilidade civil.

Isso porque quando se usufrui de oportunidades se exercita também a democracia, bem como a instância dos direitos e deveres.

Portanto, além de ocupar todos os espaços e se inserir no meio e vivenciar seu território e comunidade, o PCD precisa celebrar sua singularidade, porque isso valoriza a perspectiva da diversidade, bem como o integra ao convívio social e à coletividade.

Assim sendo, cabe à pessoa PcD requerer, utilizar e aprender a usar tecnologias assistivas que favoreçam seu livre trânsito, pois isso facilita sua participação.

Inclui ainda se inserir na coletividade – seja por trabalho, esporte, cultura ou lazer – sempre reivindicando as adequações necessárias para sua mobilidade e inclusão.

Afinal, as pessoas PcD precisam ativamente reivindicar seus direitos e denunciar quando os mesmos são violados, porque isso valoriza a diversidade, bem como outorga autonomia e independência, além de promover a igualdade  e a liberdade democrática.

Encontre a gente também no Instagram! ETFA Arquitetura acessível no RJ

REFERÊNCIAS:

BRASIL. Ministério da Educação. Saberes e práticas da inclusão: recomendações para a construção de escolas inclusivas. [2. ed.] / coordenação geral SEESP/MEC. – Brasíla : MEC, Secretaria de Educação Especial, 2006. 96 p. (Série : Saberes e práticas da inclusão). Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/const_escolasinclusivas.pdf. Acesso em: 21 de abril de 2025.

SILVA, Juliana Dantas Galdino da. Papéis e ações cotidianas na promoção da inclusão de pessoas com deficiência. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba  – Publicado: 11/02/2022 09h31 – Última modificação: 11/02/2022 09h31. Disponível em: https://www.ifpb.edu.br/assuntos/fique-por-dentro/papeis-e-acoes-cotidianas-na-promocao-da-inclusao-de-pessoas-com- deficiencia#:~:text=Um%20exemplo%20simples%20%C3%A9%20fazer,Sociais%20tamb%C3%A9m%20traz%20algumas%20dicas. Acesso em: 21 de abril de 2025.

RIO GRANDE DO SUL, Governo do. Checklist – Selo de acessibilidade. Sistema Estadual do Selo de Acessibilidade. Disponível em: https://www.faders.rs.gov.br/upload/arquivos/202207/20114420-checklist-selo-de-acessibilidade-pptx.pdf. Acesso em: 21 de abril de 2025.