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Acessibilidade: Como adequar sua empresa ou comércio?

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Acessibilidade: Como adequar sua empresa ou comércio?

Primeiramente, a acessibilidade é um direito essencial e uma necessidade social, bem como uma obrigatoriedade para todo espaço de trabalho, loja ou comércio.

Portanto, a acessibilidade é importante porque permite que todas as pessoas acessem todos os lugares sem restrições. E quando se trata de tornar uma loja comercial ou seu espaço de trabalho acessível, há que se observar algumas regras.

Porque além de atender às legislações que garantam direitos à pessoa com deficiência, a adequação é uma forma de deixar sua loja ou comércio inclusivo e aberto para todos os consumidores, sem exceções.

Conceituando a acessibilidade

A acessibilidade se faz de mutas maneiras. Através de leis e normas que norteiam esse direito e também por meio da empatia, quando nos colocamos no lugar do outro.

Também com planejamento e/ou modificação dos diferentes espaços visando receber/atender/acolher melhor as pessoas.

Garantir que as pessoas com deficiências – em especial com algum tipo de deficiência física – sejam bem atendidas no seu comércio, faz toda a diferença na qualidade do serviço que você oferece.

Remover obstáculos que impossibilitem ou limitem a locomoção, sinalizar anúncios e cartazes, garantir a segurança no chão, ou seja, ampliar e melhorar o acesso é materializar a acessibilidade.

É preciso pensar em todos os perfis de PcD e em suas especificidades, como os que utilizam algum tipo de aparelho para auxiliar a sua mobilidade como: cadeira de rodas, bengala, muletas, andadores e outros. Isso porque cada um desse PcD vai precisar de um suporte/auxílio diferente.

Por que adequar sua empresa ou comércio para a acessibilidade?

Porque isso mostra que você comerciante/lojista valoriza muito seu cliente, seu público alvo e a comunidade que você atende.

E para manter uma loja 100% acessível é preciso conhecer as leis locais e federais e estar disposto a melhorar a estrutura física sempre que se deparar com uma condição de exclusão. Visando sempre sanar as falhas no seu atendimento e pensando sempre no acolhimento, conforto e comodidade de sua cliente.

Nessa orientação de adequação do espaço e modificação física do ambiente para melhor receber as pessoas com deficiências, é essencial ouvi-las. Afinal, quem melhor para contribuir com soluções do que a própria pessoa PcD?

Então, colocar uma caixinha de sugestões na porta do seu comércio ou fazer uma pesquisa de opinião com esse público alvo fará toda a diferença nessa missão!

Saiba mais em: Acessibilidade nas escolas: avanços e desafios rumo à inclusão

Antes de tudo, é um direito fundamental de toda pessoa ter acesso livre ao comércio, seja qual for as suas condições de mobilidade e/ou comunicação. Sendo assim, a acessibilidade precisa ser garantida em todos os segmentos para todos os tipos de clientes/consumidores.

Mas não se assuste: procure orientação especializada e adeque seu ambiente aos poucos, de forma planejada, profissional e bem orientada.

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Fonte: Blog Cadeira Voadora

Desafios da acessibilidade nas lojas e comércios

As pessoas com deficiência física – principalmente as que utilizam cadeira de rodas ou que tenham algum tipo dificuldade motora ou mobilidade reduzida – andam à margem da sociedade. Muitos necessitam de auxilio de terceiros para se locomover em qualquer espaço físico.

Isso porque não são consideradas, na prática, do ponto de vista da acessibilidade, tendo assegurado seu pleno direito de ir e vir.

Assim, o ponto crucial é trabalhar para que a pessoa com deficiência sinta-se tratada com respeito e empatia, mas também como autonomia. O que é um direito das pessoas com deficiência.

Entretanto, para o comerciante/lojista fica o dever e a responsabilidade de considerar o critério da liberdade e individualidade de seu cliente PcD.

É importante também evitar constrangê-lo ao prestar o atendimento, o que exige capacitar sua equipe de funcionários com conscientização, sensibilização e capacitação continuada.

Afinal, a primeira regra da acessibilidade é mudar a atitude preconceituosa de senso comum e adotar uma abordagem humanizada e respeitosa.

Para as pessoas com deficiências o dia a dia é desafiador, e isso acaba se reproduzindo também quando o PcD entra uma loja, mercado ou empresa para efetuar uma compra ou solicitar um serviço.

Sendo assim, o ideal é que o comerciante se antecipe e preveja os diferentes tipos de suporte que a população PcD possa necessitar.

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Por fim, um checklist de acessibilidade para adequar sua empresa ou comércio

  • piso tátil antiderrapante, barras de segurança e portas largas nos banheiros;
  • elevadores adaptados;
  • bebedouro com tamanhos acessíveis;
  • rampas de acesso (com inclinação adequada) na entrada e, se necessário, dentro do comércio;
  • estacionamento com demarcação e sinalização do espaço para o PcD;
  • avisos sonoros;
  • cardápios e encartes em braille;
  • sinalização por cores;
  • rampas nas entradas e saídas da loja;
  • 5% dos sanitários com barras de apoio, piso nivelado e espaço para manobra de cadeirantes;
  • vagas exclusivas para pessoas com deficiência e idosos;
  • área de circulação da loja com medidas mínimas de 0,80m X 1,20m;
  • piso e sinalização tátil nas áreas de circulação de pedestres;
  • sinalização sonora para situações de emergência;
  • calçada rebaixada;
  • faixa direcional para cegos, dentro do estabelecimento e no entorno;
  • banners e cartazes com fontes aumentadas e cores contrastantes, etc.
REFERÊNCIAS:

ARAUJO, Eliece Helena Santos. Acessibilidade e Inclusão de pessoas com deficiência na Faculdade de Direito da UFBA. 86 f. il. Orientadora: Profª. Drª. Sônia R. Sampaio Dissertação (mestrado) – Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2015. Disponível em: https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/20772/1/DISSERTA%C3%87%C3%83O-ELIECE%20HELENA%20SANTOS%20ARAUJO%202.pdf. Acesso em: 30 de junho de 2025.

SAIBA como deixar a loja mais inclusiva e com acessibilidade. Mart Martins – março 13, 2024. Disponível em: https://www.falamart.com.br/acessibilidade-na-loja/. Acesso em: 30 de junho de 2025.

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Os objetivos ODS da ONU e a acessibilidade

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Antes de mais nada, você precisa saber que existe uma relação direta entre os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e a questão da acessibilidade.

O ponto em comum é a transformação local e global para um mundo melhor para todos. E, é claro, um mundo melhor é impossível sem a acessibilidade.

Isso porque através da acessibilidade todos podem livremente acessar os espaços que quiserem, sem restrições. Ou seja, pleno acesso à lugares, espaços e direitos.

Saiba mais: Conheça os 17 objetivos e as 169 metas dos ODS e a Agenda 2030 da ONU

Qual a importância dos ODS da ONU e sua relação com a acessibilidade?

A importância da ODS reside nos benefícios decorrentes do plano de ação global das ações orientadoras, estratégicas e interventivas, para sanar os grandes e principais problemas sociais.

Dentre eles, eliminar a pobreza extrema e a fome, melhorar a qualidade da educação pública e estendê-la para todos. Além disso, proteger o planeta (afinal, dependemos do meio ambiente para sobreviver).

Isso implica em promover parcerias com as diversas comunidades ao redor do globo. Isso porque grandes transformações exigem uma força tarefa coletiva, certo?

Então, a relevância dos ODS está em seu potencial de transformação. Porque…reflita: quem não quer uma sociedades mais pacífica, justa e inclusiva para viver com mais segurança e qualidade de vida?

Assim, contribuir para realizar os ODS é tarefa individual e coletiva…e para já! A meta maior é realizar mudanças significativas até 2030!

Tais esforços se orientam pelo objetivo maior de um desenvolvimento sustentável, que proteja pessoas, comunidades, culturas e povos diversos com equidade e justiça social.

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Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - Prefeitura
Imagem: Banner dos ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil, que representa as iniciativas tomadas pelos países que integram o Pacto Global da ONU visam acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente, garantir paz e prosperidade para os cidadãos até 2030. Fonte: Site da Prefeitura Municipal de São Paulo © COPYRIGHT 2025. Arte: Laura Alves.

17 objetivos para transformar o mundo para melhor

Os ODS representam um plano de ação global para eliminar a pobreza extrema e a fome, oferecer educação de qualidade ao longo da vida para todos, proteger o planeta e promover sociedades pacíficas e inclusivas até 2030.

Isso significa, necessariamente, um mundo mais acessível, onde todos possam circular, se comunicar, trabalhar, acessar, interagir e usufruir plena e igualmente.

Portanto, a lista de objetivos e metas incorpora compromissos para todos, principalmente para as crianças e os adolescentes nas áreas de pobreza, nutrição, saúde, educação, água e saneamento, bem como a igualdade de gênero.

Historicamente, os 193 Estados membros da ONU, incluindo o Brasil, comprometeram-se a adotar a chamada Agenda Pós-2015, considerada uma das mais ambiciosas da história da diplomacia internacional.

A partir dessa agenda social compartilhada, as nações trabalharão juntas para cumprir os Objetivos de  Desenvolvimento Sustentável (ODS) em suas respectivas esferas de atuação.

Leia mais em: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil

Sobre os ícones da ODS: Símbolos que nos lembram dos objetivos a serem realizados!

Antes de tudo, a marca visual dessa agenda sinaliza o compromisso internacional da organização em defender e garantir seus objetivos e metas.

Como mostra o cartas de símbolos acima, os ícones coloridos mostram os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável presentes na logomarca da ONU (Imagem: Edição. Créditos: Divulgação/ ONU).

A imagem centraliza a figura de perfil de uma pessoa cadeirante em movimento. Isso evidencia o compromisso global para com a questão da acessibilidade.

Isso obviamente inclui o pressuposto da acessibilidade, que deve sempre estar presente em todas as ações dessa agenda de cooperação mútua entre os países ao redor do globo.

Entretanto, precisamos lembrar que essas “figurinhas” coloridas não são apenas enfeites, mas sim lembretes de uma  tarefa a ser realizada por todos – pessoas, organizações e países.

Trata-se de um compromisso social que precisa ser levado a sério, para que tenhamos chance de tenhamos chance de realmente mudas as cosias.

Finalmente, os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio também incluem novos objetivos e metas relacionados: proteção da criança e do adolescente, educação infantil e redução das desigualdades.

Mas novamente, voltamos ao tema do acesso a espaços, lugares e direitos: acesso à condições melhores de vida, trabalho, lazer, moradia, saúde, educação, etc.

O que nos leva à questão de que talvez a acessibilidade necessite de um ODS somente dela, como forma de dar melhor ênfase e centralidade para a luta por acessibilidade dentro da agenda de 2030. Segue abaixo, portanto, a petição coletiva:

Abaixo-assinado que inclui a acessibilidade como 18º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável busca apoio de organizações globais e outros países para ampliar alcance.

A campanha que pede a Organização das Nações Unidas (ONU) a criação do 18º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável, “Acessibilidade Para Todos” chegou à Argentina e a outros países da América Latina, segundo atualização do abaixo-assinado online no Change.org ↗.

Assine a petição em: Atualização do abaixo-assinado Acessibilidade para todos, como o 18º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável! A Campanha pelo 18º ODS continua! Por Cid Torquato
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REFERÊNCIAS:

TORQUATO, Cid.  Acessibilidade para todos como o 18º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável! Atualização do abaixo-assinado: A campanha pelo 18º ODS continua! São Paulo, Brasil. Disponível em: https://www.change.org/p/casa-onu-brasil-quadra-802-conjunto-c-lote-17-setor-de-embaixadas-norte-cep-70800-400-bras%C3%ADlia-d-acessibilidade-para-todos-como-o-18o-objetivo-de-desenvolvimento-sustent%C3%A1vel/u/30424121. Acesso em: 23 de junho de 2025.

UNICEF. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. UNICEF no Brasil – 2025. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel. Acesso em: 23 de junho de 2025.

CARPI, Rafael F. Acessibilidade Para Todos: Campanha do 18º ODS chega à Argentina, mas precisa de maior adesão. Blog © 2025 Jornalista Inclusivo – 13/04/2022. Disponível em:

 

Importância da cadeira de rodas para a acessibilidade

Acessibilidade: conhecendo os termos e definições

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Acessibilidade – termos e definições: Antes de tudo, para garantir acessibilidade é necessário conhecer os termos e definições dessa categoria, além de conhecer o objetivo e aplicação de um checklist para a inclusão.

Ou seja, acessibilidade e inclusão estão relacionados. Ambas tem como objetivo estabelecer, divulgar e implantar parâmetros claros que definam as condições para a acessibilidade.

Então se torna necessário incluir informações interativas e arquitetônicas que sejam de fácil verificação por toda a sociedade, além do acesso facilitado. O que inclui necessariamente o conhecimento prévio dos termos e definições da acessibilidade.

Leia mais: Acessibilidade arquitetônica: promovendo inclusão nos espaços urbanos

Logo de cara, dois enorme desafios para a compreensão dos termos e definições da acessibilidade são: responsabilizar o poder público e conscientizar a sociedade.

Porque isso implica na adesão ao desenho universal para espaços, mobiliários, serviços e equipamentos.

Tais parâmetros se aplicam a prédios, praças, bem como escolas e quaisquer ambientes públicos ou privados.

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Termos e definições

Mobilidade reduzida: Pessoa que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, pois gera-se redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora e/ou da percepção. Desse modo isso inclui idosos, gestantes, lactantes, bem como pessoas com crianças de colo e obesos.

Pessoa com deficiência (PcD): Aquela que tem impedimento de longo prazo, seja de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Além de qualquer pessoa cuja interação com uma ou mais barreiras, pode ter obstruída sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Os tipos de deficiência são:
•  Auditiva;
•  Física;
•  Intelectual;
•  Psicossocial/Mental;
•  Múltipla; e
•  Visual.

Saiba mais:  Checklist da Acessibilidade
Foto de corrimão em duas alturas e piso tátil direcionado: mais segurança para pessoas PcD. Fonte: Blog ETFA

Piso tátil: Piso caracterizado por textura e cor contrastantes em relação ao piso adjacente, então é destinado a constituir alerta ou linha-guia, servindo de orientação, principalmente, às pessoas com deficiência visual ou baixa visão. São de dois tipos: piso tátil de alerta e piso tátil direcional

Rampa: Inclinação da superfície de piso, longitudinal ao sentido de caminhamento. Desse modo, consideram-se rampas aquelas com declividade igual ou superior a 5%.

Rota acessível: Trajeto contínuo, desobstruído e sinalizado, que conecta os ambientes externos ou internos de espaços e edificações, e que possa ser utilizado de forma autônoma e segura por todas as pessoas. (ABNT NBR 9050:2020; LEI 13146/2015).

Leia mais em: Acessibilidade na arquitetura: como democratizar os espaços públicos?

Certificações

Atualmente já existem diferentes tipos de selo de Acessibilidade que visam garantir acessibilidade nos espaços ao organizar e aferir as verificações, pois tais adequações e modificações são necessárias à população PcD.

Logo, os selos de bronze, prata e ouro são outorgados pelos Comitês Gestores Municipais. No momento de verificar e conceder o Selo Estadual de Acessibilidade e Inclusão o comitê gestor estadual elabora uma lista de requisitos.

De antemão, essa lista precisa permitir a autonomia de preenchimento, com formatação e conteúdo disposto na forma de checklist, elencando as diretrizes básicas sobre acessibilidade em algumas áreas como: edificações, serviços, lojas, bancos, hotéis, parques, praças e escolas, tendo como base informações extraídas das normas técnicas da ABNT NBR 9050:20 e NBR 16537:2016.

Conheça 7 exemplos de acessibilidade que vão além da rampa - Sondery - Acessibilidade Criativa
Imagem: Símbolos da acessibilidade. Fonte: Blog Sondery -2025.

Selo de acessibilidade e inclusão

A princípio, este selo constitui-se como um instrumento de avaliação e conformidade sobre a acessibilidade.

E o objetivo é tornar os espaços acessíveis ao maior número possível de pessoas, em especial, às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Do mesmo modo, o acesso facilitado deve fazer parte de todo o percurso do usuário, seja a pé, por transporte público, táxi, bem como carro próprio.

Leia mais em: Educação inclusiva: o papel das escolas na formação acessível

Isso para que os recursos utilizados como elementos da acessibilidade sirvam a todas as formas de mobilidade e trânsito.

Por via de regra, o checklist abrange não apenas os aspectos de acessibilidade física, como o planejamento,  concepção do espaço e a acessibilidade, bem como os serviços e conteúdos.

Portanto, toda informação ao público deve ser feita sempre visando o maior número possível de beneficiados e dentro de cada contexto.

Essas informações podem ser interativas e de áudio-visual, bem como por assessoramento digital e humano.

Checklist

Planejamento: Reunir o número mínimo de participantes do comitê para realizar a vistoria e eleger previamente um relator. Ele será responsável por preencher o checklist.

Assim sendo, é recomendável sempre consultar pessoas com diferentes tipos e graus de deficiência nessa etapa.

Essa integração da pessoa PcD na fase de elaboração checklist ajuda na identificação das barreiras, porque ninguém melhor que pessoas PcD para saber como melhor adequar os espaços e atender às diferentes necessidades.

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Durante a visita: De antemão, levar sempre o checklist impresso, além de lápis e fita métrica. Se possível, tirar fotos ou gravar em vídeo os problemas encontrados.

Avaliar cada um dos espaços da perspectiva dos diferentes tipos de deficiência e/ou barreira.

Acima de tudo, espaços que não possuírem uma entrada acessível não poderão candidatar-se ao selo de acessibilidade, então é importante sempre observar o contexto em que o espaço está inserido.

Então, é vital iniciar as verificações sempre pela área externa, observando primeiramente os acessos e usando o bom senso em cada vistoria, além de análise criteriosa.

Educação Inclusiva: o que é, qual a importância e desafios
Imagem: desenho digital colorido em lilás de pessoas PcD. Fonte: Via Carreira – 2025.
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Em seguida, o segundo item deve abordar a circulação, lembrando que pessoas com deficiências devem circular livremente e com total autonomia dentro e para fora do espaço.

Além disso, no terceiro critério a ser analisado figura a acessibilidade de serviços, observando se esses serviços são essenciais para o tipo de espaço em que está sendo avaliado.

Em alguns casos, o item “serviços” não será avaliado e/ou estará inserido dentro da modalidade.

Por fim, o quarto item da lista a que se deve atentar é a acessibilidade aos conteúdos, sempre observando se é aplicável ao espaço que está sendo avaliado.

Agora, quando o item não é passível de avaliação, deve-se assinalar a caixa “NA” – não aplicável.

REFERÊNCIA:

RIO GRANDE DO SUL. Governo do. Checklist e Selo de Acessibilidade. Sistema Estadual do Selo de Acessibilidade.  Fundação FADERS – Disponível em: https://www.faders.rs.gov.br/upload/arquivos/202207/20114420-checklist-selo-de-acessibilidade-pptx.pdf. Acesso em: 05 de maio de 2025.

 

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Acessibilidade natural: Você sabe o que é?

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Acessibilidade natural você sabe o que é? A acessibilidade natural refere-se à extinção de barreiras que são comuns na natureza e que dificultam o livre acesso das pessoas com deficiências ao meio ambiente.

Principalmente, a acessibilidade natural acesso proporciona à população PcD à experiência de uma proximidade maior com a natureza.

Isso inclui o livre trânsito junto ao meio ambiente, maior participação na vida social, além de incremento na qualidade de vida, saúde e lazer!

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Desafios da acessibilidade natural

Antes de mais nada, a acessibilidade natural serve para levar a pessoa PcD até onde ela quiser, seja uma caminhada em grupo numa trilha ecológica, ou mesmo uma visita guiada a um parque.

Para isso, as vias de acesso à natureza precisam existir para todos, sendo inclusivas e estando disponíveis sempre que necessário.

Um cadeirante, por exemplo, terá dificuldades em se locomover em uma vegetação irregular, ou numa calçada repleta de árvores, se não houver modificações.

Por isso, o desafio da acessibilidade natural é repensar e tornar os espaços naturais com alternativas para o pleno acesso à pessoas com deficiências.

Leia também: Turismo acessível no Fim de Ano: destinos e roteiros para todos

Como praticar a acessibilidade natural?

Antes de tudo, é preciso falar sobre o assunto, demonstrando a importância do tema ao abordá-lo. Isso é muito importante para conscientizar e sensibilizar a população sobre a necessidade da acessibilidade natural para as pessoas com deficiências.

Em seguida, é necessário viabilizar o acesso à natureza para as pessoas PcD.  É possível facilitar a acessibilidade natural através de projetos e iniciativas que ofereçam estruturas e meios de acesso ao ambiente natural, tais como:

Guias capacitados para visitas organizadas à parques, rotinas descritivas, rampas largas e seguras, rodas anfíbias para que as pessoas possam se locomover pela areia da praia e tomar um banho de mar, etc.

Leia mais em: Acessibilidade na área da saúde: o que é e quais os desafios?

Também é preciso requerer do poder público essa forma de inclusão, bem como as modificações/adaptações necessárias para o ampliar o acesso ao ambiente natural. Além de organizar iniciativas de inclusão em espaços já existentes na cidade e no campo.

Isso porque a acessibilidade natural é um direito da população PcD e um dever do Estado, bem como de toda a sociedade – em prol da inclusão social.

Atrativos de Bonito (MS) oferecem turismo acessível - VISITBONITO
Imagem: Pessoa PcD experimenta a flutuação em lago com auxílio de guia especializado. Fonte: Visit Bonito © 2025

Iniciativas que já deram certo

Algumas soluções nesse sentido já deram certo em algumas cidades, como a iniciativa “Nascente Azul” em Bonito/MS, cujo principal atrativo é promover a igualdade através da acessibilidade natural.

Isso porque se entende que todos devem ter o direito de vivenciar as experiências únicas proporcionadas pela natureza.

Como um dos únicos empreendimentos em Bonito (e no país) que investe em inclusão, a Nascente Azul promove  visitas técnicas dentro de um programa de Turismo Acessível que leva a pessoa PcD às belezas naturais do lugar.

Por exemplo, no caso de turistas com necessidades visuais especiais, todas as atrações contam com um guia especializado para narrar cada detalhe do ambiente sendo visitado pelo turista

As experiências e a estrutura de acessibilidade oferecidas pela iniciativa torna possível para a pessoa com deficiência a experiência de vivenciar o turismo acessível através da acessibilidade natural para todos.

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Dentre caminhadas na natureza, experiências com flutuação na água e descrição das paisagens pelo guias especializados, a acessibilidade natural supera limites e barreiras através da inclusão.

Um dos propósitos da iniciativa é promover a igualdade através da acessibilidade. Isso porque entende-se que todos devem ter o direito de vivenciar as experiências únicas proporcionadas pela natureza.

Portanto, é essencial investir em inclusão ao garantir recursos que viabilizem a acessibilidade natural, perfazendo assim os ideais de igualdade e cidadania para todos.

REFERÊNCIAS:

CONHEÇA 7 tipos de acessibilidade para tornar nossa sociedade mais inclusiva. © Fundação Dorina Nowill para Cegos 2025. Disponível em: https://fundacaodorina.org.br/blog/sete-tipos-de-acessibilidade/#:~:text=Acessibilidade%20natural,uma%20cal%C3%A7ada%20repleta%20de%20%C3%A1rvores.. Acesso em: 09 de maio de 2025.

OLIVA, Cláudio Lacerda. Nascente Azul se destaca como atrativo que oferece acessibilidade em Bonito. Publicado em 25/10/2023 às 19:30. Disponível em: https://www.hojeemdia.com.br/turismo/nascente-azul-se-destaca-como-atrativo-que-oferece-acessibilidade-em-bonito-1.985313. Acesso em: 09 de maio de 2025.

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Acessibilidade programática: avanços e desafios

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Antes de mais nada, a acessibilidade programática é a formulação e aplicação das leis e políticas visando eliminar barreiras e promover a inclusão das pessoas com deficiências à sociedade.

Nela residem os avanços conquistados na lei e os desafios de realizar essas diretrizes no cotidiano da sociedade.

Inicialmente, esse tipo de acessibilidade oferece o respaldo legal que permite que a inclusão comece a acontecer na sociedade.

Através dessa abertura legal, se pode sensibilizar e conscientizar as pessoas,  dando inicio ao processo de materializar a inclusão social e promover a acessibilidade.

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Por que a acessibilidade programática é tão importante?

Porque construir a sociedade que queremos implica em melhorar e ampliar o acesso para quem encontra dificuldades no dia a dia.

Isso inclui cobrar a aplicação das leis, difundindo informações importantes, criando materiais de organização e publicizando que a acessibilidade é um direito da pessoa com deficiência.

Por  meio das políticas de regulação e do acesso facilitado às informações sobre os direitos e deveres, podemos finalmente sonhar com uma sociedade mais justa para todas e todos.

Deficiência: o desafio da acessibilidade e da inclusão social - Escola Paulista de Medicina - EPM
Imagem: Lista de emojis coloridos que classificam os diversos tipos de deficiências/restrições de mobilidade. Fonte: Unifesp.

Como viabilizar a acessibilidade programática no dia a dia?

Através de manuais de orientação e de utilização da acessibilidade, bem como de manual de convivência inclusiva, se torna possível concretizar e direcionar ações que garantam a acessibilidade nos mais diferentes espaços.

Portanto, trazer os parâmetros legais da letra da lei para o dia a dia torna mais simples e fácil a tarefa de promover acessibilidade no cotidiano.

Leia mais em: Acessibilidade nas comunicações

Materiais simplificados de fácil leitura como cartilhas de orientação sobre os procedimentos legais para aplicar acessibilidade nos diferentes espaços ajudam muito nesse sentido de democratizar a informação legal.

Desse modo, as informações do aparato legal podem ser democratizadas através de materiais simplificados, como como manuais de orientação e de utilização da acessibilidade, como manuais e cartilhas que direcionem ações de intervenção e inclusão através da acessibilidade.

Avanços e desafios da acessibilidade programática

Alguns avanços são a criação da LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015., a Lei Brasileira de Inclusão, e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

No caso da lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – ela tem como objetivo assegurar e promover – em condições de igualdade – o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO - Semearhis
Imagem: Desenho digital de grupo diverso de pessoas sem e com deficiências. Fonte: Blog Semearhis © 2025.

O propósito da presente Convenção é promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os  direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente.

Leia mais em: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Essas leis e diretrizes orientam sobre os procedimentos de comportamento necessários para atender às diferentes pessoas e aos tipos de deficiências.

A acessibilidade programática é um avanço para a inclusão porque efetiva uma mudança positiva: da esfera macro para a esfera micro.

Ela introduz a normativa legal como regra geral para orientar a acessibilidade nas mais diversas instituições, organizações, empresas, escolas, igrejas, clubes, etc.

Leia também:  Conheça os 7 tipos de acessibilidade

Desde já, o principal desafio da acessibilidade programática é transpor o direito que já existe na lei para a realidade das pessoas que precisam dele.

Assim, torna-se tarefa coletiva lutar pela materialização desses direitos, reivindicando -os de forma a torná-los realidade!

O que podemos fazer para contribuir?

De antemão, podemos (e devemos!) organizar eventos de mobilização da comunidade local frente aos temas de inclusão e acessibilidade que sejam tão instrutivos quanto interativos e interessantes.

Isso porque, através da integração participativa da comunidade e de demais colaboradores em eventos de conscientização da população, se traz visibilidade para o tema da acessibilidade.

Portanto, como a acessibilidade programática consiste em adequar normas, leis e regimentos às necessidades das pessoas com deficiência, acolhendo-as melhor no cotidiano, devemos tomá-la como dever social.

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REFERÊNCIAS:

BRASIL. Presidência da República. LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015. Disponível em:  https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 02 de junho de 2025.

UNIARAXÁ. ACESSIBILIDADE PROGRAMÁTICA. Centrou universitário UNIARAXÁ – 2025. Disponível em: https://novo.uniaraxa.edu.br/instituicao/inclusao-acessibilidade/acessibilidade-programatica/. Acesso em: 02 de junho de 2025.

UNICEF. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. UNICEF no Brasil. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/convencao-sobre-os-direitos-das-pessoas-com-deficiencia#:~:text=O%20prop%C3%B3sito%20da%20presente%20Conven%C3%A7%C3%A3o,respeito%20pela%20sua%20dignidade%20inerente.. Acesso em: 02 de junho de 2025.

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Acessibilidade metodológica (ou pedagógica): Como funciona?

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A princípio, a acessibilidade metodológica (também conhecida como acessibilidade pedagógica) envolve a diversificação de metodologias e técnicas para viabilizar total acesso de pessoas com deficiências à educação.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem no Brasil 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual, os quais 582 mil são pessoas cegas e 6 milhões apresentam baixa visão (IBGE, 2010).

Entretanto, mesmo com a obrigatoriedade da lei que prevê os direitos das pessoas PcD, elas ainda continuam a lutar contra a desvantagem social para conquistar a sua cidadania, além de serem excluídas das universidades e do mercado de trabalho.

Como aplicar a acessibilidade metodológica (ou pedagógica) nos espaços?

De início, é vital reivindicar e conferir se existem no ambiente os recursos de tecnologia assistiva necessários, princialmente nas sala de aula e nos espaços de trabalho, incentivando a permanência da pessoa com deficiência nesses espaços.

Desse modo, garantir essa acessibilidade implica em derrubar as barreiras metodológicas de forma a facilitar a interação na relação ensino-aprendizagem dos alunos com deficiências, bem como inseri-los no mercado de trabalho.

Portanto, garantir esse direito implica em produzir conhecimento sobre esse assunto, além de adotar recursos de Tecnologia Assistiva – mais especificamente os relacionados às tecnologias digitais  – porque isso melhora as condições de acesso, principalmente às escolas e universidades.

Leia mais em: Acessibilidade Digital: conceito, objetivos, estratégias e benefícios

Desafios da acessibilidade metodológica (ou pedagógica)

Infelizmente, os recursos tecnológicos que facilitam o acesso ainda são poucos disponíveis para a maioria da população PcD e não acompanham a velocidade da transformação tecnológica/digital.

Sobretudo nos espaços das salas de aula, bem como nos ambientes corporativos de trabalho no sistema público, tais recursos quase nunca estão adaptados para o uso comum de pessoas com deficiências.

Em outras palavras, é notória a necessidade de se promover adaptações necessárias urgentes para que ocorram ofertas melhores de ensino e trabalho para a população PcD: se não de forma igualitária, no mínimo mais equitativa para todas as pessoas.

Acima de tudo, quando NÃO SEGUIMOS AS REGRAS DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE, estamos indo CONTRA A NOSSA PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO.

Antes de tudo, a nossa carta constitucional é um instrumento amplo norteador, que aborda a totalidade dos direitos básicos e fundamentais para se preservar a integralidade da vida e da dignidade da pessoa humana.

Check list da acessibilidade metodológica (ou pedagógica) na sala de aula:

  • Diversificar os métodos e técnicas de ensino 
  • Flexibilizar o tempo de provas e tarefas 
  • Utilizar recursos de acessibilidade, como:
    • Livros e textos em braille
    • Textos com fonte ampliada e contraste de cores
    • Audiolivros e textos impressos em braille
    • Pranchas de comunicação e tablets
    • Softwares ampliadores de comunicação alternativa
    • Leitores de tela 

Check list da acessibilidade metodológica (ou pedagógica) no ambiente de trabalho:

  • Adequar ambientes, salas, escritórios e postos de trabalho para colaboradores com deficiências
  • Utilizar recursos de acessibilidade, como:
    • Leitores de tela e documentos em braille
    • Quadro de avisos e anúncios em múltiplas vias de comunicação
    • Software para superar barreiras para o uso de teclados, acessórios, ferramentas e objetos
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Imagem: quatro pessoas sendo uma cadeirante trabalham juntas à mesa de escritório adaptado. Fonte: FreePik.

Avanços na acessibilidade metodológica (ou pedagógica)

Dentre alguns avanços nessa luta, temos algumas leis e tratados recentes que tratam da questão da acessibilidade pelo modelo social da deficiência, ao invés do antigo“modelo biomédico,” pois este costumava ver a deficiência como um problema da pessoa, focando na condição de saúde dela.

A princípio se achava que a deficiência estava na pessoa, e não na sociedade. Tal interpretação alimentava esteriótipos e estigmas sociais contra a população PcD (como o capacitismo). Então essa mudança na orientação do aparelho legal já um avanço, ainda que simbólico.

Primordialmente, bons exemplos desses aparelhos normativos mais recentes são a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão – LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

Outro avanço são a introdução (ainda que aos poucos) das tecnologias assistivas, enquanto estratégias para facilitar a inserção das pessoas PcD nos espaços. Porque elas garantem equiparação de oportunidades e promoção da independência.

Acima de tudo, tais estratégias devem ser utilizada como um caminho, instrumento e ferramenta com o objetivo de promover capacidades e ampliar o acesso a fim de superar os desafios para a população PcD.

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REFERÊNCIAS:

BRASIL. Ministério da Educação.  Referenciais de acessibilidade na educação superior e a avaliação in loco do sistema nacional de avaliação da educação superior (SINAES). Brasília, DF: Ministério da Educação, 2013. Disponível http://www.ampesc.org.br/_arquivos/download/1382550379.pdf. Acesso em: 26 maio de 2025.

CORREIA, V. do C.; LACERDA, T. C. .; SOARES, I. da S.  ACESSIBILIDADE METODOLÓGICA NO ENSINO SUPERIOR: RECURSOS DIDÁTICOS PARA A PERMANÊNCIA DO ALUNO COM DEFICIÊNCIA VISUAL NA ATUALIDADE. Cenas Educacionais, [S. l.], v. 4, p. e11739, 2021. Disponível em: https://www.revistas.uneb.br/index.php/cenaseducacionais/article/view/11739. Acesso em: 26 maio de 2025.

INSTITUTO INCLUSÃO BRASIL. TIPOS DE ACESSIBILIDADE. Por: Marina S. R. Almeida. Disponível em:

TIPOS DE ACESSIBILIDADE

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Acessibilidade no trabalho

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  • A princípio, acessibilidade no trabalho é garantir espaço suficiente para atuação e plena inserção em funções e postos de trabalho em ambiente acessível e inclusivo às pessoas com deficiência, realizando assim a igualdade de oportunidades.

 

  • No entanto, a falta de oportunidades de ingresso no mercado de trabalho impede que essas pessoas tenham uma renda mínima para sobrevivência. Segundo o Censo de 2010, no Brasil existem 46.605.000 pessoas com deficiência, ou seja, 23,9% da população.

 

  • Já em 2022, o Brasil tinha 17,5 milhões de pessoas com deficiência em idade de trabalhar ou 10% do total da população a partir de 14 anos de idade, sendo 5,1 milhões dentro e 12,4 milhões fora do mercado de trabalho. Ou seja, apenas uma pequena parcela consegue trabalhar, enquanto ainda existe uma maioria de pessoas PcD excluídas do  mercado de trabalho.

Desafios

  • Primeiramente, as condições e relações de trabalho das pessoas com deficiência (PCD) no Brasil estão longe do ideal. Apesar da existência de vários instrumentos legislativos que incentivam e amparam sua empregabilidade, ingressar no mercado de trabalho ainda é uma tarefa difícil.

 

  • Então nesse sentido de avançar na progressão legal, a lei de inclusão da pessoa com deficiência foi uma conquista histórica. Mas ainda não é o suficiente para mudar a a vida das pessoas que convivem com alguma deficiência e precisam trabalhar.
Leia mais em: Inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho

 

  • Mesmo após a publicação da LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991 – que institui cotas para contratação de pessoas com deficiência-, a inclusão de pessoas com deficiência no trabalho ainda é um desafio para a sociedade brasileira.

 

  • O processo de integração de profissionais com deficiência é dificultado, entre outras coisas, pelo descrédito em relação a sua capacidade para o exercício das funções a eles atribuídas. Isso configura um preconceito e processo discriminatório que impõe uma barreira atitudinal que dificulta muito a inclusão.

 

  • Em suma, dentre as principais barreiras encontradas à acessibilidade no trabalho estão o preconceito e a discriminação no cotidiano da sociedade, a escassez de apoio na relação familiar e na comunidade, os entraves para conseguir auxílio do governo como o Benefício da Prestação Continuada, a baixa qualificação das pessoas com deficiência pela dificuldade de acesso aos estudos, a falta de acessibilidade para ir e vir, bem como o despreparo das empresas para integrar pessoas PcD na cultura corporativa e organizacional.
Fonte: Canvas
Imagem: Mulher cadeirante trabalhando ao computador. Acessibilidade no trabalho – Fonte: Canva

Soluções

 

  • Antes de mais nada, a lei em si é um avanço, porque beneficia as pessoas com deficiência por meio da obrigatoriedade de sua inclusão no mercado de trabalho, e penaliza as empresas pelo seu não cumprimento.

 

  • No entanto, a legislação sozinha não é capaz de promover a inclusão no trabalho de forma ampla. Porque para isto é necessário haver uma maior conscientização da população sobre as reais limitações e potencialidades desses indivíduos. E aí já entra o escopo da acessibilidade atitudinal, ou seja, mudar a atitude das pessoas através da conscientização e sensibilização.

 

  • Com efeito, essa conscientização deve abranger toda a comunidade, pois todas as pessoas estão sujeitas a adquirir uma deficiência ou a interagir com pessoas com deficiência. Então esse exercício de se colocar no lugar do outro pode finalmente sensibilizar quem não tem uma deficiência sobre as dificuldades do dia a dia de quem convive com alguma deficiência.

 

  • Primeiramente é preciso entender as principais barreiras que impedem o pleno acesso da pessoa PcD ao mercado de trabalho. O que inclui, principalmente, ouvir essas pessoas para entender suas principais dificuldades no processo de inclusão na esfera do trabalho.

 

  •  Portanto, ouvir das pessoas com deficiência e seus familiares sobre os obstáculos que impedem seu acesso ao trabalho é parte desse processo de inclusão que tanto buscamos.

 

O que precisa ser feito?

 

  • Infelizmente, a elaboração das leis ainda não é suficiente para a inclusão efetiva de pessoas PcD no mercado de trabalho. Trata-se de uma falha que os governos devem sanar, implementando políticas públicas e garantindo que elas realmente funcionem na realidade.

 

  • Nesse sentido, a participação da sociedade civil organizada é essencial, pois permite denunciar a violação desses direitos, reivindicando assim que o Estado faça sua parte. Cobrar do poder público a inclusão através da inserção da população PcD no mercado de trabalho é tarefa de todos.
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Qual o nosso papel na busca de soluções?

 

  • Segundo a Organização das Nações Unidas2, boas práticas que auxiliam este processo incluem a elaboração de documentos que regulam a criação de um ambiente “amigo” da deficiência, sem barreiras, além do desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade para os empregadores.
  • Campanhas de sensibilização, como produtos publicitários nos quais esses indivíduos sejam protagonistas e que demonstrem suas capacidades, podem auxiliar no combate ao preconceito. A mídia tem um papel importante na desconstrução de mitos e estigmas e na criação de novos conceito. Por isso, deve ser utilizada para uma dialogar com uma parcela mais ampla da sociedade.
  • O envolvimento das famílias no processo é essencial, e isto pode ser feito em parceria com as associações que operam como local de acolhimento, segurança e forte referência para as famílias. Quando os governos, as empresas e as associações de apoio às pessoas com deficiência estabelecerem uma relação de proximidade e parceria, o processo de inclusão no trabalho será facilitado.

 

Concluindo…

 

Por fim, a sociedade caminhar mais rapidamente em direção a uma inclusão efetiva. Principalmente, deve estabelecer uma relação de parceria entre as empresas, os governos e a sociedade.

O papel dos governos é fornecer informações sobre as deficiências e as potencialidades dessas pessoas, sobre como modificar o ambiente de trabalho. Além de implementar políticas educacionais inclusivas e políticas urbanas que favoreçam a acessibilidade.

Da parte das empresas, espera-se modificações da organização, dos processos e dos ambientes de trabalho. De modo  que a pessoa com deficiência possa ser incluída de forma efetiva, respeitosa e segura. Esta relação entre governos, empresas e sociedade ainda não está harmonizada de forma a favorecer a inclusão no trabalho.

 

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REFERÊNCIA:
SILVA, Priscila Neves; PRAIS, Fabiana Gomes; SILVEIRA, Andréa Maria. Inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho em Belo Horizonte, Brasil: cenário e perspectiva. IN: SciELO – Scientific Electronic Library Online. Temas Livres • Ciênc. saúde coletiva 20 (8) • Ago 2015. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/Mmjpyg5Ks9BPNtStrwCzChR/. Acesso em: 05 de maio de 2025.




            
        

        
		

		
	

	
	



                        

	    
	                

                                                            
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Acessibilidade: Como praticar?

							

											
					
					
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Tema cada vez mais discutido na atualidade (felizmente), a acessibilidade vem ganhando espaço nas discussões contemporâneas, o que é benéfico a todos porque amplia o escopo dos direitos e da democracia. Mas, como isso funciona na prática?


De antemão, a compreensão da acessibilidade pressupõe algumas questões e pré requisitos, como a educação voltada à inclusão das pessoas com deficiências na sociedade, bem como a ampliação de seu acesso e adequação dos ambientes, pois isso configura respeito à sua autonomia.


Leia mais em: Educação inclusiva: o papel das escolas na formação acessível


Acessibilidade: Como praticar? Garantindo a acessibilidade nos espaços


Antes de mais nada, uma boa maneira de praticar a acessibilidade no dia a dia é procurar garantir e/ou facilitar o acesso à oportunidades iguais, bem como a condições dignas de trânsito, mobilidade e comunicação para pessoas PCD.


Inicialmente, tais recursos são necessários no cotidiano de todas as pessoas que requeiram algum suporte e auxílio para se locomover, transitar, se comunicar, etc. Porque quando nos movimentamos para viabilizar direitos para outras pessoas, contribuímos para melhorar a sociedade como um todo.


A princípio, a educação inclusiva agrega muito na acessibilidade porque ajuda a gerar conscientização e sensibilização.


Isso se dá através da inserção de novas tecnologias, além da disponibilidade de serviços sociais e de saúde, atividades esportivas e de lazer, bens e serviços ao consumidor, bem como inserção no mercado de trabalho à população PcD.


Acima de tudo, praticar a acessibilidade inclui uma gama de modificações, nos elementos físicos e materiais, bem como acesso a recursos especiais e específicos, porque inclui e insere as pessoas nos diferentes espaços sociais.


Por fim, implica em fazer alterações, adaptações e incrementos, inserindo recursos espaciais, materiais e de comunicação, porque facilita, insere, valoriza, inclui e amplia o escopo dos direitos ao materializar o critério da igualdade.


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Direitos das pessoas com deficiência e acessibilidade na LBI


Atualmente, a LBI – Lei Brasileira de Inclusão – LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015. e o DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004. figuram como parâmetro central para a acessibilidade porque prevê vários direitos às pessoas com deficiência, como o direito à vida, a habilitação e reabilitação, à saúde, à educação, à moradia, ao trabalho, à assistência social, à previdência social, à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer, ao transporte e à mobilidade, à participação na vida pública, entre vários outros, pois dão as condições básicas e essenciais para a vida das pessoas PcD.


Acessibilidade arquitetônica: Como praticar? promovendo inclusão nos espaços urbanos 
Cadeirante transitando em espaço público adaptado – Fonte: Freepik


Check list básico: aplicando acessibilidade em passeio público ou calçada:


1 Existe faixa acessível (livre) para pedestres com largura mínima de 1,20m?

2 Obstáculos aéreos, como marquises, placas, toldos e vegetação estão localizados a uma altura superior a 2.10m?

3 A inclinação longitudinal acompanha a inclinação das vias lindeiras?

4 Inclinação transversal do piso é de no máximo 3%?

5 Os pisos possuem superfície regular, firme, estável e antiderrapante?

6 As caixas de calçada, grelhas e tampas de inspeção estão niveladas com o piso (admite-se máximo de 5mm)?

7 Possui piso de alerta quando necessário? (desníveis, elementos de mobiliário, mudança de direção, portas de

acesso à edificação, escadas e rampas)?

8 Possui piso tátil direcional configurando uma rota acessível?

9 O piso tátil oferece contraste em relação ao piso adjacente?

10 Existem obstáculos como caixas de coleta, lixeiras, telefones públicos e outros e estes obstáculos estão fora da faixa acessível?

11 Na calçada em frente à edificação, existe faixa destinada à travessia de via pública por pedestre?

12 Existe rebaixamento de calçada?

13 Possui rebaixamento de meio-fio para automóveis?


 


Pessoa caminha com auxílio em piso tátil – Blog ETFA


Principalmente em ambientes como salas de aula e escritórios, cabe:


    

  1. avisar aos PcD com deficiência visual quando houver mudanças;
    2. 

  2. manter os corredores e os pisos táteis sem obstáculos e recomendar às demais pessoas evitar ficar em paradas  nessas passagens para não obstruí-las;
    3. 

  3. fazer ajustes na iluminação e nos sistemas de som;
    4. 

  4. legendar fotos e fazer descrições textuais das imagens, além e divulgá-las em mais de uma mídia;
    5. 

  5. tornar as redes sociais acessíveis com incremento de ferramentas de audiovisual;
    6. 

  6. favorecer a mobilidade, localização de materiais e objetos para pessoas com deficiência visual, e muito mais.
    7. 



E o que se aplica às pessoas com deficiência ?


Em outras palavras, aos PcD cabe conhecer e compreender pois isso possibilita reivindicar a extensão de seus direitos. Além de que, assumir o lugar de pessoa com direitos e deveres é essencial, pois permite cumprir com o âmbito da responsabilidade civil.


Isso porque quando se usufrui de oportunidades se exercita também a democracia, bem como a instância dos direitos e deveres.


Portanto, além de ocupar todos os espaços e se inserir no meio e vivenciar seu território e comunidade, o PCD precisa celebrar sua singularidade, porque isso valoriza a perspectiva da diversidade, bem como o integra ao convívio social e à coletividade.


Assim sendo, cabe à pessoa PcD requerer, utilizar e aprender a usar tecnologias assistivas que favoreçam seu livre trânsito, pois isso facilita sua participação.


Inclui ainda se inserir na coletividade – seja por trabalho, esporte, cultura ou lazer – sempre reivindicando as adequações necessárias para sua mobilidade e inclusão.


Afinal, as pessoas PcD precisam ativamente reivindicar seus direitos e denunciar quando os mesmos são violados, porque isso valoriza a diversidade, bem como outorga autonomia e independência, além de promover a igualdade  e a liberdade democrática.


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REFERÊNCIAS:


BRASIL. Ministério da Educação. Saberes e práticas da inclusão: recomendações para a construção de escolas inclusivas. [2. ed.] / coordenação geral SEESP/MEC. – Brasíla : MEC, Secretaria de Educação Especial, 2006. 96 p. (Série : Saberes e práticas da inclusão). Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/const_escolasinclusivas.pdf. Acesso em: 21 de abril de 2025.


SILVA, Juliana Dantas Galdino da. Papéis e ações cotidianas na promoção da inclusão de pessoas com deficiência. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba  – Publicado: 11/02/2022 09h31 – Última modificação: 11/02/2022 09h31. Disponível em: https://www.ifpb.edu.br/assuntos/fique-por-dentro/papeis-e-acoes-cotidianas-na-promocao-da-inclusao-de-pessoas-com- deficiencia#:~:text=Um%20exemplo%20simples%20%C3%A9%20fazer,Sociais%20tamb%C3%A9m%20traz%20algumas%20dicas. Acesso em: 21 de abril de 2025.


RIO GRANDE DO SUL, Governo do. Checklist – Selo de acessibilidade. Sistema Estadual do Selo de Acessibilidade. Disponível em: https://www.faders.rs.gov.br/upload/arquivos/202207/20114420-checklist-selo-de-acessibilidade-pptx.pdf. Acesso em: 21 de abril de 2025.


            
        

        
		

		
	

	
	



                        

	    
	                

                                                            
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ACESSIBILIDADE ATITUDINAL: O que é e como aplicar no dia a dia?

							

											
					
					
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ACESSIBILIDADE ATITUDINAL: Primeiramente, refere-se à percepção do outro, sem preconceitos, estigmas, estereótipos e discriminações, aplicando no dia a dia a compreensão sobre as diferentes pessoas, a partir de uma percepção do outro inclusiva, respeitosa e acolhedora, livre de preconceitos e discriminações.


Portanto, a acessibilidade atitudinal é um conjunto de práticas, atitudes e comportamentos que promovem a plena participação de pessoas com deficiências na vida em sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.


A princípio, todos os demais tipos de acessibilidade estão relacionados a essa, pois é a atitude pessoal que impulsiona a remoção de barreiras na convivência com as diferenças, o que valoriza a perspectiva da diversidade nas relações e na sociedade.


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ACESSIBILIDADE ATITUDINAL: Como aplicar no dia a dia?


    

  • Reconhecer as dificuldades de acesso das pessoas com deficiência aos ambientes de trabalho, estudo, lazer e espaços da cidade em geral
    • 

  • Identificar situações no cotidiano que precisem de intervenção e modificação de forma a diminuir as barreiras e obstáculos de pessoas com deficiências
    • 

  • Compreender que a maioria da população tem pouco convívio com outras realidades, de forma a melhor planejar as intervenções e campanhas de conscientização e sensibilização necessárias
    • 

  • Organizar espaços de convivência nos diferentes espaços, estimulando o acolhimento da diversidade humana
    • 

  • Dirigir-se diretamente à pessoa com deficiência e perguntar qual a melhor forma e mais adequada de apoiá-la
    • 

  • Observar práticas de convívio respeitosas ao agir e sempre respeitar a autonomia da pessoa PcD, evitando o capacitismo (discriminação e o preconceito social contra pessoas com deficiências).
    • 

  • Proporcionar momentos de convívio e interação nos diferentes espaços e institucionais, de forma a ampliar as  oportunidades de conhecer melhor essas pessoas. Assim, estreitamos os laços e praticamos a perspetiva de valorização da diversidade no cotidiano.
    • 



Qual o papel dos gestores e instituições nisso?


De antemão, essa acessibilidade precisa ser cobrada dos poder público, representantes governamentais e gestores institucionais. Os parâmetros para essa implementação de direitos devem ser as leis e diretrizes normativas que respaldam esses direitos.


Para haver a materialização das ações interventivas e projetos relacionados à acessibilidade, a população precisa cobrar de seus representantes a realização de tais direitos na totalidade.


Desde já, é vital a alocação de recursos para implementar as ações e estratégias de intervenção, dentro dos programas e projetos voltados à sensibilizar a comunidade civil sobre a necessidade de incluir pessoas ao ampliar o acesso.


Assim, um indicativo da existência de acessibilidade atitudinal é quando interagimos naturalmente com as diferenças sem estranhamentos, enxergando o outro sem estereótipos e rejeitando estigmas.


Essas boas práticas quando aplicadas no trabalho, na escola, no bairro e nos espaços de lazer, evitam constrangimentos e fortalecem uma atitude promotora de acessibilidade.


Braço humano e braço robótico apertando as mãos: Enxergar e tratar o outro em “pé de igualdade” naturalizando as diferenças é também acessibilidade atitudinal. Fonte: Freepik


Concluindo…


Em primeiro lugar, o respeito à diversidade precisa ser um dos pilares de uma sociedade realmente democrática, com acessibilidade garantida para todas as pessoas.


Antes de tudo, a solução começa por identificar o problema à nossa volta. Como, a falta de inclusão e diversidade que nos cerca. Afinal, quantas pessoas com deficiência realmente vemos atuando nos diferentes espaços? Com quantas pessoas PcD convivemos no ambiente de trabalho ou estudo? Quem são artistas ou profissionais que estão nas mídias e que são PcD?


Justamente pela falta de oportunidades, condições e acesso, essas pessoas ainda são minoria nesses ambientes,  principalmente nos espaços mais privilegiados e valorizados, isso por questões de desigualdade de oportunidades e falta de inclusão, bem como pela não diversidade que prevalece.


Leia mais em: Você sabe o que é acessibilidade atitudinal?


Assim, devido exatamente às dificuldades de acesso das pessoas com deficiência nos ambientes de trabalho, estudo, lazer e espaços da cidade em geral, a maioria da população tem pouco convívio com suas realidades e possibilidades.


Então acabamos por não aprender a enxergar com naturalidade essas diferenças. Logo, o que precisa mudar é justamente nossa ATITUDE em relação a essa problemática.


Acima de tudo, precisamos ser proativos, propondo soluções, organizando eventos e campanhas de conscientização/sensibilização, bem como, podemos ainda convidar diferentes pessoas e segmentos ao diálogo, e, efetivamente assim, promoveremos reais mudanças!


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REFERÊNCIAS:


BRASIL.Presidência da República Casa Civil. LEI No 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000: Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10098.htm. Acesso em: 28 de abril de 2025.


BRASIL. Presidência da República Casa Civil. DECRETO Nº 5.296 D E 2 DE DEZEMBRO DE 2004: Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm. Acesso em: 28 de abril de 2025.


BRASIL. Ministério da Educação.  Referenciais de acessibilidade na educação superior e a avaliação in loco do sistema nacional de avaliação da educação superior (SINAES). Brasília, DF: Ministério da Educação, 2013. Disponível em: http://www.ampesc.org.br/_arquivos/download/1382550379.pdf. Acesso em: 28 de abril de 2025.


TJDFT. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Você sabe o que é acessibilidade atitudinal? Por Vicente Junqueira Moragas – NUICS — publicado 05/07/2023. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/acessibilidade/publicacoes/sementes-da-inclusao/voce-sabe-o-que-e-acessibilidade-atitudinal. Acesso em: 28 de abril de 2025.




            
        

        
		

		
	

	
	



                        

	    
	                

                                                            
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OS 7 TIPOS DE ACESSIBILIDADE

							

											
					
					
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Primeiramente, antes de falar sobre os 7 tipos de acessibilidade, vamos, primeiramente entender melhor esse conceito?


O que diz a lei sobre Acessibilidade?


A legislação brasileira define acessibilidade como sendo condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação.


Principalmente porque tais condições de acesso devem estar disponíveis para toda e qualquer pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, pois a universalização do acesso é essencial (BRASIL, Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004).


Acima de tudo, primeiro entendemos o conceito de acessibilidade para, desse modo, diferenciar seus espectros, especificidades e desdobramentos.


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Os sete tipos de Acessibilidade: direito, condição e necessidade


A princípio, a acessibilidade é um princípio subdividido em diferentes especificidades: atitudinal, arquitetônica, comunicacional, instrumental, metodológica, natural e programática.


Porque cada uma dessas especificações é um diferente espectro do mesmo conceito de acessibilidade, porque são tanto um direito como também uma necessidade. Desse modo, configuram-se como condição necessária para a vida de muitas pessoas.


Além de que, cada deficiência e contexto social requerem adaptações e modificações únicas para que todas as pessoas possam usufruir a vida tendo oportunidades equânimes.


Mas, para isso, há que se ter modificações adaptadas às diferentes necessidades. Uma pessoa com mobilidade reduzida requer uma acessibilidade diferente do que uma pessoa com deficiência visual, por exemplo. Assim, são  diferentes formas de garantir a acessibilidade, ao viabilizar ferramentas e recursos para a vida autônoma das pessoas com deficiência.


Sete tipos de Acessibilidade:


1. ACESSIBILIDADE ATITUDINAL: “Atitudinal” vem de atitude, ou seja, nossa atitude em relação as outro, que  afeta o modo como enxergamos o próximo. Sendo que essa percepção do outro impacta na qualidade das relações sociais e influencia também na vida social. Afinal, vivemos em coletividade na sociedade. Pessoas com deficiência tem o direito de serem enxergadas como pessoas completas e direito à relacionamentos plenos, desprovidos de  preconceitos, estigmas, estereótipos e discriminações. Desse modo,  acessibilidade implica em fornecer acolhimento, suporte e aceitação no convívio com as diferenças, tendo assim uma visão de igualdade em relação ao outro, seus direitos, oportunidades e condições. Dentre as práticas e exemplos estão o tratamento dispensado às pessoas com deficiência, que precisam de mais suporte, seja para se locomover, comunicar, trabalhar, etc.


Saiba mais: Acessibilidade – Instrumento de Transformação


2. ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA: Eliminação das barreiras ambientais físicas nas residências, nos edifícios, nos espaços e equipamentos urbanos. Dentre as práticas e exemplos estão a presença de rampas, corrimão, banheiros e elevadores adaptados, bem como piso tátil, entre outras.


3. ACESSIBILIDADE METODOLÓGICA: Conhecida também como pedagógica, é a ausência de barreiras nas metodologias e técnicas de estudo. Exige capacitação específica e adaptações à atuação docente, modulando e adequando a forma como os professores ensinam e avaliam. Esse tipo de modificação do ensino garante a inclusão educacional através da remoção das barreiras pedagógicas. As práticas e exemplos estão nas salas de aula, quando os professores promovem processos de diversificação curricular, flexibilização do tempo e utilização de recursos que  viabilizam a aprendizagem de estudantes com deficiência. Como, por exemplo: pranchas de comunicação, texto impresso e ampliado, softwares ampliadores de comunicação alternativa, leitores de tela, dentre outros recursos.


Exemplo de corrimão de duas alturas – Blog ETFA


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4. ACESSIBILIDADE PROGRAMÁTICA: Eliminação de barreiras presentes nas políticas públicas (leis, decretos, portarias, normas, regulamentos, entre outros). Dentre as práticas e exemplos estão a implementação de processos de sensibilização que envolvem a informação, o conhecimento e a aplicação dos dispositivos legais e políticas relacionadas à inclusão e à acessibilidade de estudantes com deficiência na educação superior. Muitas vezes esses estudantes não têm conhecimento dos seus direitos e, em razão disso, não enxergam a possibilidade de acessar a universidade. Essa acessibilidade se expressa, também, toda vez que novas leis, decretos, portarias são criadas com o objetivo de fazer avançar os direitos humanos em todos os seus âmbitos.


5. ACESSIBILIDADE INSTRUMENTAL: Superação das barreiras nos instrumentos, utensílios e ferramentas de estudo (escolar), de trabalho (profissional), de lazer e recreação (comunitária, turística, esportiva). Dentre as práticas e exemplos estão a materialidade que reflete a qualidade do processo de inclusão plena do estudante na educação superior.


6. ACESSIBILIDADE NOS TRANSPORTES: Forma de acessibilidade que elimina barreiras não só nos veículos, mas também nos pontos de paradas, incluindo as calçadas, os terminais, as estações e todos os outros equipamentos que compõem as redes de transporte. Dentre as práticas e exemplos estão o transporte coletivo à disposição dos estudantes e aqueles com algum tipo de deficiência física ou mobilidade reduzida. Porque essa disponibilidade de transporte adequado contempla uma locomoção segura com autonomia.


7. ACESSIBILIDADE NAS COMUNICAÇÕES: É a acessibilidade que elimina barreiras na comunicação interpessoal (face a face, língua de sinais), escrita (jornal, revista, livro, carta, apostila etc., incluindo textos em braile, uso do computador portátil) e virtual (acessibilidade digital). Dentre as práticas e exemplos estão a presença do intérprete na sala de aula, porque está em  plena consonância com a Lei de Libras – e Decreto de Acessibilidade.


8. ACESSIBILIDADE DIGITAL: Direito de eliminação de barreiras na disponibilidade de comunicação, de acesso físico, de equipamentos e programas adequados, de conteúdo e apresentação da informação em formatos alternativos. Dentre as práticas e exemplos estão a existência de cursos em formato acessível ao estudante com deficiência (prioritariamente os de leitura obrigatória). Inclui utilizar diferentes recursos e técnicas para que o estudante tenha acesso à informação e ao conhecimento, independentemente de sua deficiência.


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Fonte: Freepik


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REFERÊNCIAS:


ASID Brasil. Conheça os 7 tipos de acessibilidade. 2025 © 2022 ASID Brasil. Disponível em: https://asidbrasil.org.br/2023/10/16/conheca-os-7-tipos-de-acessibilidade/. Acesso em: 14 de abril de 2025.


ALMEIDA, Marina S. R.  TIPOS DE ACESSIBILIDADE. INSTITUTO INCLUSÃO BRASIL. Artigo – junho 4, 2019. Disponível em: https://institutoinclusaobrasil.com.br/tipos-de-acessibilidade/. Acesso em: 14 de abril de 2025.




            
        

        
		

		
	

	
	



                    

            
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