Acessibilidade no trabalho
- A princípio, acessibilidade no trabalho é garantir espaço suficiente para atuação e plena inserção em funções e postos de trabalho em ambiente acessível e inclusivo às pessoas com deficiência, realizando assim a igualdade de oportunidades.
- No entanto, a falta de oportunidades de ingresso no mercado de trabalho impede que essas pessoas tenham uma renda mínima para sobrevivência. Segundo o Censo de 2010, no Brasil existem 46.605.000 pessoas com deficiência, ou seja, 23,9% da população.
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Já em 2022, o Brasil tinha 17,5 milhões de pessoas com deficiência em idade de trabalhar ou 10% do total da população a partir de 14 anos de idade, sendo 5,1 milhões dentro e 12,4 milhões fora do mercado de trabalho. Ou seja, apenas uma pequena parcela consegue trabalhar, enquanto ainda existe uma maioria de pessoas PcD excluídas do mercado de trabalho.
Saiba mais em: Lei brasileira de Cotas – PcD
Desafios
- Primeiramente, as condições e relações de trabalho das pessoas com deficiência (PCD) no Brasil estão longe do ideal. Apesar da existência de vários instrumentos legislativos que incentivam e amparam sua empregabilidade, ingressar no mercado de trabalho ainda é uma tarefa difícil.
- Então nesse sentido de avançar na progressão legal, a lei de inclusão da pessoa com deficiência foi uma conquista histórica. Mas ainda não é o suficiente para mudar a a vida das pessoas que convivem com alguma deficiência e precisam trabalhar.
Leia mais em: Inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho
- Mesmo após a publicação da LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991 – que institui cotas para contratação de pessoas com deficiência-, a inclusão de pessoas com deficiência no trabalho ainda é um desafio para a sociedade brasileira.
- O processo de integração de profissionais com deficiência é dificultado, entre outras coisas, pelo descrédito em relação a sua capacidade para o exercício das funções a eles atribuídas. Isso configura um preconceito e processo discriminatório que impõe uma barreira atitudinal que dificulta muito a inclusão.
- Em suma, dentre as principais barreiras encontradas à acessibilidade no trabalho estão o preconceito e a discriminação no cotidiano da sociedade, a escassez de apoio na relação familiar e na comunidade, os entraves para conseguir auxílio do governo como o Benefício da Prestação Continuada, a baixa qualificação das pessoas com deficiência pela dificuldade de acesso aos estudos, a falta de acessibilidade para ir e vir, bem como o despreparo das empresas para integrar pessoas PcD na cultura corporativa e organizacional.
Soluções
- Antes de mais nada, a lei em si é um avanço, porque beneficia as pessoas com deficiência por meio da obrigatoriedade de sua inclusão no mercado de trabalho, e penaliza as empresas pelo seu não cumprimento.
- No entanto, a legislação sozinha não é capaz de promover a inclusão no trabalho de forma ampla. Porque para isto é necessário haver uma maior conscientização da população sobre as reais limitações e potencialidades desses indivíduos. E aí já entra o escopo da acessibilidade atitudinal, ou seja, mudar a atitude das pessoas através da conscientização e sensibilização.
- Com efeito, essa conscientização deve abranger toda a comunidade, pois todas as pessoas estão sujeitas a adquirir uma deficiência ou a interagir com pessoas com deficiência. Então esse exercício de se colocar no lugar do outro pode finalmente sensibilizar quem não tem uma deficiência sobre as dificuldades do dia a dia de quem convive com alguma deficiência.
- Primeiramente é preciso entender as principais barreiras que impedem o pleno acesso da pessoa PcD ao mercado de trabalho. O que inclui, principalmente, ouvir essas pessoas para entender suas principais dificuldades no processo de inclusão na esfera do trabalho.
- Portanto, ouvir das pessoas com deficiência e seus familiares sobre os obstáculos que impedem seu acesso ao trabalho é parte desse processo de inclusão que tanto buscamos.
O que precisa ser feito?
- Infelizmente, a elaboração das leis ainda não é suficiente para a inclusão efetiva de pessoas PcD no mercado de trabalho. Trata-se de uma falha que os governos devem sanar, implementando políticas públicas e garantindo que elas realmente funcionem na realidade.
- Nesse sentido, a participação da sociedade civil organizada é essencial, pois permite denunciar a violação desses direitos, reivindicando assim que o Estado faça sua parte. Cobrar do poder público a inclusão através da inserção da população PcD no mercado de trabalho é tarefa de todos.
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Qual o nosso papel na busca de soluções?
- Segundo a Organização das Nações Unidas2, boas práticas que auxiliam este processo incluem a elaboração de documentos que regulam a criação de um ambiente “amigo” da deficiência, sem barreiras, além do desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade para os empregadores.
- Campanhas de sensibilização, como produtos publicitários nos quais esses indivíduos sejam protagonistas e que demonstrem suas capacidades, podem auxiliar no combate ao preconceito. A mídia tem um papel importante na desconstrução de mitos e estigmas e na criação de novos conceito. Por isso, deve ser utilizada para uma dialogar com uma parcela mais ampla da sociedade.
- O envolvimento das famílias no processo é essencial, e isto pode ser feito em parceria com as associações que operam como local de acolhimento, segurança e forte referência para as famílias. Quando os governos, as empresas e as associações de apoio às pessoas com deficiência estabelecerem uma relação de proximidade e parceria, o processo de inclusão no trabalho será facilitado.
Concluindo…
Por fim, a sociedade caminhar mais rapidamente em direção a uma inclusão efetiva. Principalmente, deve estabelecer uma relação de parceria entre as empresas, os governos e a sociedade.
O papel dos governos é fornecer informações sobre as deficiências e as potencialidades dessas pessoas, sobre como modificar o ambiente de trabalho. Além de implementar políticas educacionais inclusivas e políticas urbanas que favoreçam a acessibilidade.
Da parte das empresas, espera-se modificações da organização, dos processos e dos ambientes de trabalho. De modo que a pessoa com deficiência possa ser incluída de forma efetiva, respeitosa e segura. Esta relação entre governos, empresas e sociedade ainda não está harmonizada de forma a favorecer a inclusão no trabalho.
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REFERÊNCIA:
SILVA, Priscila Neves; PRAIS, Fabiana Gomes; SILVEIRA, Andréa Maria. Inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho em Belo Horizonte, Brasil: cenário e perspectiva. IN: SciELO – Scientific Electronic Library Online. Temas Livres • Ciênc. saúde coletiva 20 (8) • Ago 2015. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/Mmjpyg5Ks9BPNtStrwCzChR/. Acesso em: 05 de maio de 2025.
