legalização

Acessibilidade – termos e definições: Antes de tudo, para garantir acessibilidade é necessário conhecer os termos e definições dessa categoria, além de conhecer o objetivo e aplicação de um checklist para a inclusão.

Ou seja, acessibilidade e inclusão estão relacionados. Ambas tem como objetivo estabelecer, divulgar e implantar parâmetros claros que definam as condições para a acessibilidade.

Então se torna necessário incluir informações interativas e arquitetônicas que sejam de fácil verificação por toda a sociedade, além do acesso facilitado. O que inclui necessariamente o conhecimento prévio dos termos e definições da acessibilidade.

Leia mais: Acessibilidade arquitetônica: promovendo inclusão nos espaços urbanos

Logo de cara, dois enorme desafios para a compreensão dos termos e definições da acessibilidade são: responsabilizar o poder público e conscientizar a sociedade.

Porque isso implica na adesão ao desenho universal para espaços, mobiliários, serviços e equipamentos.

Tais parâmetros se aplicam a prédios, praças, bem como escolas e quaisquer ambientes públicos ou privados.

Precisando de ajuda para tornar seu projeto arquitetônico mais acessível? Arquitetura Acessível, Legalização e Autovistoria Predial no Rio de Janeiro!

Termos e definições

Mobilidade reduzida: Pessoa que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, pois gera-se redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora e/ou da percepção. Desse modo isso inclui idosos, gestantes, lactantes, bem como pessoas com crianças de colo e obesos.

Pessoa com deficiência (PcD): Aquela que tem impedimento de longo prazo, seja de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Além de qualquer pessoa cuja interação com uma ou mais barreiras, pode ter obstruída sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Os tipos de deficiência são:
•  Auditiva;
•  Física;
•  Intelectual;
•  Psicossocial/Mental;
•  Múltipla; e
•  Visual.

Saiba mais:  Checklist da Acessibilidade

Piso tátil: Piso caracterizado por textura e cor contrastantes em relação ao piso adjacente, então é destinado a constituir alerta ou linha-guia, servindo de orientação, principalmente, às pessoas com deficiência visual ou baixa visão. São de dois tipos: piso tátil de alerta e piso tátil direcional

Rampa: Inclinação da superfície de piso, longitudinal ao sentido de caminhamento. Desse modo, consideram-se rampas aquelas com declividade igual ou superior a 5%.

Rota acessível: Trajeto contínuo, desobstruído e sinalizado, que conecta os ambientes externos ou internos de espaços e edificações, e que possa ser utilizado de forma autônoma e segura por todas as pessoas. (ABNT NBR 9050:2020; LEI 13146/2015).

Leia mais em: Acessibilidade na arquitetura: como democratizar os espaços públicos?

Certificações

Atualmente já existem diferentes tipos de selo de Acessibilidade que visam garantir acessibilidade nos espaços ao organizar e aferir as verificações, pois tais adequações e modificações são necessárias à população PcD.

Logo, os selos de bronze, prata e ouro são outorgados pelos Comitês Gestores Municipais. No momento de verificar e conceder o Selo Estadual de Acessibilidade e Inclusão o comitê gestor estadual elabora uma lista de requisitos.

De antemão, essa lista precisa permitir a autonomia de preenchimento, com formatação e conteúdo disposto na forma de checklist, elencando as diretrizes básicas sobre acessibilidade em algumas áreas como: edificações, serviços, lojas, bancos, hotéis, parques, praças e escolas, tendo como base informações extraídas das normas técnicas da ABNT NBR 9050:20 e NBR 16537:2016.

Selo de acessibilidade e inclusão

A princípio, este selo constitui-se como um instrumento de avaliação e conformidade sobre a acessibilidade.

E o objetivo é tornar os espaços acessíveis ao maior número possível de pessoas, em especial, às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Do mesmo modo, o acesso facilitado deve fazer parte de todo o percurso do usuário, seja a pé, por transporte público, táxi, bem como carro próprio.

Leia mais em: Educação inclusiva: o papel das escolas na formação acessível

Isso para que os recursos utilizados como elementos da acessibilidade sirvam a todas as formas de mobilidade e trânsito.

Por via de regra, o checklist abrange não apenas os aspectos de acessibilidade física, como o planejamento,  concepção do espaço e a acessibilidade, bem como os serviços e conteúdos.

Portanto, toda informação ao público deve ser feita sempre visando o maior número possível de beneficiados e dentro de cada contexto.

Essas informações podem ser interativas e de áudio-visual, bem como por assessoramento digital e humano.

Checklist

Planejamento: Reunir o número mínimo de participantes do comitê para realizar a vistoria e eleger previamente um relator. Ele será responsável por preencher o checklist.

Assim sendo, é recomendável sempre consultar pessoas com diferentes tipos e graus de deficiência nessa etapa.

Essa integração da pessoa PcD na fase de elaboração checklist ajuda na identificação das barreiras, porque ninguém melhor que pessoas PcD para saber como melhor adequar os espaços e atender às diferentes necessidades.

Precisando de ajuda para tornar seu projeto arquitetônico mais acessível?  Arquitetura Acessível, Legalização e Autovistoria Predial no Rio de Janeiro!

Durante a visita: De antemão, levar sempre o checklist impresso, além de lápis e fita métrica. Se possível, tirar fotos ou gravar em vídeo os problemas encontrados.

Avaliar cada um dos espaços da perspectiva dos diferentes tipos de deficiência e/ou barreira.

Acima de tudo, espaços que não possuírem uma entrada acessível não poderão candidatar-se ao selo de acessibilidade, então é importante sempre observar o contexto em que o espaço está inserido.

Então, é vital iniciar as verificações sempre pela área externa, observando primeiramente os acessos e usando o bom senso em cada vistoria, além de análise criteriosa.

Encontre a gente também no Instagram! ETFA Arquitetura acessível no RJ

Em seguida, o segundo item deve abordar a circulação, lembrando que pessoas com deficiências devem circular livremente e com total autonomia dentro e para fora do espaço.

Além disso, no terceiro critério a ser analisado figura a acessibilidade de serviços, observando se esses serviços são essenciais para o tipo de espaço em que está sendo avaliado.

Em alguns casos, o item “serviços” não será avaliado e/ou estará inserido dentro da modalidade.

Por fim, o quarto item da lista a que se deve atentar é a acessibilidade aos conteúdos, sempre observando se é aplicável ao espaço que está sendo avaliado.

Agora, quando o item não é passível de avaliação, deve-se assinalar a caixa “NA” – não aplicável.

REFERÊNCIA:

RIO GRANDE DO SUL. Governo do. Checklist e Selo de Acessibilidade. Sistema Estadual do Selo de Acessibilidade.  Fundação FADERS – Disponível em: https://www.faders.rs.gov.br/upload/arquivos/202207/20114420-checklist-selo-de-acessibilidade-pptx.pdf. Acesso em: 05 de maio de 2025.