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7 07 abril 2025

Acessibilidade nas comunicações

admin Blog acessibilidade na comunicação, arquitetura e inclusão, arquitetura inclusiva, comunicação acessível, direito, diversidade, formas de inclusão, inclusão social

A acessibilidade nas comunicações é mais um elemento fundante no processo de inclusão social. No entanto, sua aplicação no cotidiano segue ainda um enorme desafio. A acessibilidade nas comunicações se destina a incorporar ações práticas que dão ênfase em incluir na sociedade a totalidade das pessoas, bem como acolher suas necessidades. Tais recomendações estão resumidas na letra da lei.

Saiba mais em: Lei Nº 13.146, de 6 de Julho de 2015 – Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência);

Aliás, acomodar as necessidades de todas as pessoas é um dever de toda a sociedade – principalmente das organizações e demais setores coletivos da sociedade civil e organizada. Na prática, a acessibilidade nas comunicações consiste em eliminar todas as barreiras possíveis na comunicação interpessoal, de forma a facilitar o entendimento entre as diferentes pessoas em seu cotidiano.

Saiba mais em: Serviços de acessibilidade no Rio de Janeiro

Práticas e exemplos

Dentre os tipos de acessibilidade incorporada à comunicação, temos:

. oral (falada, face a face língua de sinais), bem como a necessidade de intérprete na sala de aula ;

. escrita (jornal, revista, livro, carta, apostila etc), juntamente com textos em braile e uso do computador portátil;

. virtual (acessibilidade digital), assim como adaptações em telas e programações de modo a simplificar a leitura e a compreensão.

Saiba mais em: Acessibilidade Digital: conceito, objetivos, estratégias e benefícios

Regulamentação e normatização da Acessibilidade nas Comunicações

A Declaração Madri (2002) defende um processo amplo e abrangente de inclusão social. Através da revisão prática de ações, essa declaração propões medidas interventivas diretas pois exigem modificação da sociedade visando incluir diferentes segmentos de pessoas.

Bem como essa normativa, tem-se na legislação brasileira o decreto n° 5.296 de 2 de dezembro de 2004 – outro respaldo – ao se prever a prioridade de atendimento às pessoas pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Esta prescreve as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade dessas pessoas.

Do mesmo modo, a lei sobre a previsão da linguagem de Libras – Nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – reconhece como meio legal de comunicação e valida os recursos de expressão a ela associados em prol de melhor atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva.

Saiba mais em: DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004.

Avanços e desafios da Acessibilidade nas Comunicações

Juntamente com a inclusão social, a acessibilidade na comunicação vem ganhando mais espaço no debates contemporâneos. Graças principalmente ao amparo das leis e normativas que gradativamente também seguem evoluindo. Isso porque garantir e organizar os direitos das pessoas que mais precisam de apoio para viver e se comunicar é tarefa tanto do Estado como de toda a sociedade.

Apesar disso, a acessibilidade na comunicação encontra desafios porque tais leis e regulamentos não são respeitados em determinados espaços, ou mesmo, seguem desconhecidos. Daí a importância de se falar sobre isso, no escopo do direito inalienável e fundante, porque são condições dignas de comunicação, bem como de vida, para todos à nossa volta.

Ainda mais, ao utilizar no cotidiano os critérios que garantem a acessibilidade na comunicação para todos estamos viabilizando um direito importante porque é construtivo para toda a sociedade também. Além de que, quando todos se comunicam com facilidade, melhoram-se ainda mais as relações sociais e a boa convivência em todos os espaços da sociedade.

Saiba mais em: Acessibilidade programática: avanços e desafios

À guisa de conclusão…

Portanto, a acessibilidade é um conjunto amplo de regras (e direitos) que promovem a inclusão social. Isso se dá através da adaptação – e não apenas dos sistemas e meios de comunicação e informação. Também dos mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos. São condições essenciais necessárias porque todos e todas merecem viver dignamente em contexto de coletividade.

Assim, pessoas que necessitam de condições especiais no dia a dia precisam de mais segurança e autonomia ao se comunicar porque é impossível interagir, se relacionar e conviver sem a comunicação. Trata-se de uma questão básica para a vida social. E essa comunicação precisa de acessibilidade de forma normatizada e implementada no cotidiano – sendo total ou assistida – em todos e quaisquer espaços.

Em outras palavras, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida precisam encontrar na realidade do cotidiano todos os critérios, condições e requisitos necessários para sua plena existência. Porque comunicação, locomoção e livre trânsito no cotidiano perfazem a plenitude de vida em contexto de democracia.

REFERÊNCIAS:

ALMEIDA, Marina S. R. TIPOS DE ACESSIBILIDADE. INSTITUTO INCLUSÃO BRASIL- junho 4, 2019. Disponível em: https://institutoinclusaobrasil.com.br/tipos-de-acessibilidade/. Acesso em: 07 de abril de 2025.

BRASIL. Presidência da República Casa Civil. LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm. Acesso em: 07 de abril de 2025.

BRASIL. Presidência da República Casa Civil. Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm. Acesso em: 07 de abril de 2025.

BRASIL. Presidência da República Casa Civil. LEI Nº 10.436, DE 24 DE ABRIL DE 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/L10436.htm. Acesso em: 07 de abril de 2025.

CONVENÇÕES e Declarações da ONU sobre a Pessoa com Deficiência. 2025 © AMPID – Todos direitos reservados. Desenvolvimento: Leandro Meira. Disponível em: https://ampid.org.br/site2020/?page_id=9504. Acesso em: 07 de abril de 2025.

24 24 março 2025

Acessibilidade nas escolas: avanços e desafios rumo à inclusão

admin Blog acessibilidade, arquitetura, arquitetura inclusiva, direito, diversidade, educação, escola, inclusão, sociedade

Acessibilidade é tanto um direito quanto um desafio ao se buscar realizar os pressupostos de inclusão na perspectiva da educação especial. A luta por melhor acesso dos alunos com deficiência nas escolas é uma luta também pelo direito à uma educação de qualidade, transformadora e emancipatória. Nesse sentido, a acessibilidade na escola é uma garantia de inclusão para a educação porque garante que a diversidade transite nesse espaço.

Ao se buscar realizar os pressupostos de acessibilidade e inclusão na escola – que são esferas do direito e tarefa da educação especial na perspectiva da educação inclusiva – se otimiza também o alcance e a qualidade da educação oferecida no país. Buscar garantir as condições de acesso digno à educação ajudam a realizar também outros direitos básicos e essenciais à vida social e coletiva, fortalecendo nossa democracia.

Saiba mais em: Serviços de acessibilidade no Rio de Janeiro

Desafios da acessibilidade e inclusão

A princípio e historicamente, desde a década de 1990 que, no Brasil, a luta pela escolarização adequada de alunos com deficiências tem se munido de estratégias para garantir direitos educacionais básicos. Alguns dos principais obstáculos para a plena acessibilidade e melhor inclusão em educação no Brasil são a profunda desigualdade social, má gestão das políticas públicas e pouco investimento na educação.

De antemão, essa falta de recursos que precariza as condições da escola rebatem também na falta de preparo dos docentes para se capacitar e melhor atender os alunos com deficiência. A acessibilidade na escola é desafio de inclusão para a educação e pre requisito para a inclusão e a diversidade nesse espaço.

Em muitas escolas pelo país é comum a escassez de materiais didáticos adaptados, equipamentos especializados e espaços acessíveis no ambiente da escola. Em outras palavras: a precarização da educação dificulta-se muito atender bem os alunos com deficiência e realizar a acessibilidade.

Avanços na inclusão e acessibilidade

Aos poucos, a acessibilidade na escola vem se tornando via de inclusão, porque enriquece a educação através da diversidade do alunado que acessa livremente esse espaço. Esse atendimento das necessidades de locomoção e adaptação ao ambiente escolar torna possível democratizar de forma efetiva o espaço da escola.

Antes de tudo, a acessibilidade na escola vem cada vez mais garantindo inclusão na educação. Isso se dá através de parte da comunidade escolar que defende a educação integrativa, libertária e inclusiva. Esse sistema de educação prioriza a autonomia do aluno, acolhe e valoriza a diversidade que este agrega na sala de aula.

Desde já, reivindicar tais condições na escola é reafirmar um compromisso ético, pedagógico e social para com a educação especial e inclusiva. Aliás, assim se reafirmam e fortalecem práticas democráticas sociais positivas que gradativamente ampliam a acessibilidade, além de serem também benéficas para a coletividade.

Fonte: Canva

Saiba mais em: Acessibilidade comunicacional: Por que isso é tão importante?

Requisitos necessários para se garantir a acessibilidade e inclusão no espaço da escola:

. materiais didáticos adaptados

. equipamentos especializados

. espaços adaptados à locomoção com piso tátil

. ambientes sinalizados, seguros e adequados à livre movimentação em salas e corredores

. rampas na entrada e saída da escola

. elevadores adaptados

. banheiros com barra de apoio e piso antiderrapante

. capacitação docente, dos servidores e dos colaboradores que trabalham nas escolas visando acolher e atender bem os alunos com deficiência.

O papel da acessibilidade na escola

Antes de mais nada, a importância da acessibilidade na escola reside na necessidade de se criar espaços educacionais que realmente acolham e incluam. Isso porque a escola deveria ser um dos primeiros lugares a acolher as diferenças, bem como a instituição familiar e a proteção do Estado.

A princípio essa inclusão beneficia não apenas os alunos com alguma deficiência, como a convivência em sala de aula e no ambiente da escola como um todo. Logo, estar na escola passa a ser algo agradável e acolhedor, estimulando até mesmo o processo de ensino-aprendizagem. O que torna torna o ambiente escolar mais rico, diverso e plural.

Acima de tudo, garantir o acesso e incluir pessoas, otimiza ainda o aprendizado, porque constrói respeito mútuo e estabelece boas práticas de convivência na escola e também na sociedade.

O direito à acessibilidade

De modo geral, o direito à acessibilidade é tema recorrente quando se debater a educação inclusiva. O acesso, a acessibilidade e a inclusão da pessoas com deficiência na escola caminham juntos. Acima de tudo, é importante lembrar que garantir a acessibilidade na escola é direito de todas as crianças e dever do Estado, bem como da comunidade escolar, assim como de toda a sociedade civil.

Saiba mais em: Cartilha da Acessibilidade e inclusão: caminho para uma sociedade justa e solidária – 28 págs